DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº239 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Pegão Eletrônico nº 1348/2020 requerido no processo nº 11823672/2021 fora indeferida pela comissão de Realinhamento de Preços (documento em anexo).
Ressaltamos que esta é a última notificação a ser enviada antes da aplicação da sanção administrativa pelo descumprimento contratual, conforme Lei Federal
nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 03397343/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala
1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 0782/2022
(emitida em 21/03/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 9924/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 04621808/2022 se encontram à disposição
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1748/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 761/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1748/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ –
COOPERNORDESTE/CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão
Eletrônico nº 0660/2017, Ata de Registro de Preços nº 229/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e o inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Contratação dos serviços em horas/ano na área de Enfermagem, a fim de atender as necessidades da Central de Regulação do Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 266.326,65 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 14 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Caio
Garcia Correia Sá Cavalcanti e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº31/2022 TERMO DE AJUSTE Nº43/2021
I - Doc. Nº 31/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 43/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE; II – OBJETO: alterar o Plano de Trabalho com a alteração no valor da contrapartida municipal,
referente ao Termo de Ajuste nº 43/2021, cujo objeto é ambulância para o Município de Ararendá/CE, referente ao projeto MAPP – 4573, em conformidade
com o Plano de Trabalho alterado, parte integrante deste termo independente de transcrição. Parágrafo Único – O valor da contrapartida municipal corresponde
a R$ 8.837,00 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais), passando de R$ 20.163,00 (vinte mil, cento e sessenta e três reais) para R$ 29.000,00 (vinte e nove
mil, reais), ficando o valor global do Termo de Ajuste nº 43/2021 no montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais); III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018;
no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e; demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 10/11/2022;
VI – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Samuel Cidade Werton.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/10502
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA; NEXOMED HOSPITALAR LTDA; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI. III – OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221084 que passa a fazer parte desta Ata,
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03564037/2022.
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços,
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA: ITEM: 3; 1182917 - SISTEMA DE LAVAGEM, PARA CAVIDADES OSSEAS E TECIDOS, USO EM PROTESE DE JOELHO E QUADRIL,
DISPOSITIVO DE SUCCAO E PONTEIRA TIPO CONE, PRESSAO DE 5 A 7 BAR, VAZAO 700 A 1400ML/MIN, PISTOLA DESCARTAVEL OU
DE USO PERMANENTE, SOB PRESSAO TIPO PULSE VAC, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 405; VALOR UNITÁRIO: R$ 599,0000;
NEXOMED HOSPITALAR LTDA: ITEM: 2; 1224753 - CIMENTO, OSSEO COM ANTIBIOTICO, USO EM ORTOPEDIA, MINIMO 20G, UNIDADE
1.0 GRAMA- obs; QUANT.: 8.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,5200; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI:
ITEM: 1;1224733 - CIMENTO, OSSEO SEM ANTIBIOTICO, USO EM ORTOPEDIA, MINIMO 20G, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs; QUANT.: 14.000;
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7400; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221084; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Marjory dos Anjos Pessoa Coordenadora da Cosup/Seafi/Sesa.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13575
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE
MEDICAMENTOS LTDA; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI; GRIFOLS BRASIL LTDA; CALL MED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI; III – OBJETO: A presente
Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO-MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221688 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelosfornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04431170/2022.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato,
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 9; 394465 – METOPROLOL (TARTA-
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