DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.108
55.01.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: 16 DE NOVEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e DANIELLE SILVA PEIXOTO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº023/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar da II Edição do Ceará Organic Food Festival na cidade de Baturité/CE, durante os dias 25 a 27 de Novembro de 2022, concedendo-
-lhes diárias, sendo o transporte feito por meios próprios, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do 
Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1915) COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº023/2022 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR UNIT.
%
Ângelo Sombra Silva – Matrícula nº 109.699-1-3
ST QPBM
V
25 a 27/11/2022
FORTALEZA – BATURITÉ/CE - FORTALEZA
2.1/2
R$ 61,33
0
R$ 153,33
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº024/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar vista técnica em museus e afins para implantação em nossa Corporação (CBMCE/CMCB), na cidade DE São Paulo/SP, durante os 
dias 28 de Novembro a 02 de Dezembro de 2022, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 
4º, art. 6º, art. 9º, art. 10º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação 
orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.0
6.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1915) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº024/2022 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
AJUDA DE 
CUSTO
Hans Nelivando Rabelo – 
Matrícula nº 117.497-1-2
TEN CEL 
QOBM
IV
28/11 a 02/12/2022
FORTALEZA – SÃO PAULO/SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50
R$ 249,73
R$ 1.373,53
Roberto Hugo Martins – 
Matrícula nº 167.553-1-1
MAJ QOBM
IV
28/11 a 02/12/2022
FORTALEZA – SÃO PAULO/SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50
R$ 249,73
R$ 1.373,53
Jorge Monteiro Moraes – 
Matrícula nº 109.007-1-9
2º TEN 
QOABM
IV
28/11 a 02/12/2022
FORTALEZA – SÃO PAULO/SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50
R$ 249,73
R$ 1.373,53
Salviano Ribeiro dos Santos 
Filho – Matrícula Nº 109.059-1-5
ST QPBM
V
28/11 a 02/12/2022
FORTALEZA – SÃO PAULO/SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 141,95
50
R$ 212,92
R$ 1.171,08
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº645/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 14.055, de 07 de janeiro de 
2008, e o Decreto Estadual nº 30.485, de 06 de abril de 2011; CONSIDERANDO a plena vigência do Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB), previsto 
no artigo 34-A da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e instituído pelo Decreto 10.711 de 2 de junho de 2021; CONSIDERANDO que fora firmado 
Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
em cumprimento ao Art. 5º, Parágrafo único, do Decreto Federal Nº 10.711; Considerando as diretrizes instituídas Manual de Procedimentos do Sistema 
Nacional de Análise Balística; RESOLVE; Art. 1º Designar o servidor GERVÁSIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA, matrícula funcional nº 
300.116-1-9, como administrador estadual titular do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB). Art. 2º Designar o servidor MÁRDENI FERREIRA 
DE SOUZA SÁ, matrícula funcional nº 300.328-4-5, como administrador estadual suplente do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB). PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1557/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO 
PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 – TURMA III, GRUPO 05, 06, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2022, conforme processo nº10799389/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e 
Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1557/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FELIPE FERREIRA 
MOURA
30026829
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 690,20
ELIEL DE SOUSA 
FREITAS
3004181X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 1.035,30