DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
10
99819929334
MARIA EUZENE RODRIGUES
11
03470896313
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
12
26477521334
RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES
13
42436915334
REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1573/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº159, de 04 de agosto de 2022; 
CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 02 de setembro de 2022, a DISCENTE abaixo, na condição de 
subjudice, no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
616.978.273-06
ZUIANE DE ALBUQUERQUE LOPES
0245570-14.2022.8.06.0001
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1576/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº159, de 04 de agosto de 
2022; CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 24 de agosto de 2022, o DISCENTE abaixo, na condição 
de subjudice, no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
615.090.413-03
DAVID UNAI FREIRE MACIEL
0201031-60.2022.8.06.0001
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1577/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº196/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; 
RESOLVE matricular os 10 (dez) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso – Treinamento Técnico em Manutenção Aeronáutica no Modelo 
EC 135(INICIAL). CURSO - TREINAMENTO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA NO MODELO EC 135 (INICIAL) Local: CIOPAER 
e outros Período: 25/10/2022 a 31/10/2022 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
84859504372
ANDRE LUIZ DA SILVA
2
75229900334
ANTONIO OSVALDO DA SILVEIRA NOBRE
3
52620026334
JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE
4
68746075372
JOSENILTON LEITE LIMA
5
31409415368
LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA
6
01690440333
OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS JUNIOR
7
60021801339
PAULO ROBERTO DE SOUZA BARROS JUNIOR
8
83505300306
PEDRO ALISSON DE SOUSA FERREIRA
9
03059164320
PEDRO ROCHA TELES JUNIOR
10
05554325300
WILLAMI LUZIA MOURA
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1578/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº171/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 25 (vinte 
e cinco) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, na Curso Básico de Prevençao e Combate a Incêndio Florestal (CBPCIF) – Turma II/2022 - CBMCE. 
CURSO BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL (CBPCIF) – TURMA II/2022 - CBMCE Local: 1ªCIA/2º BBM - Mara-
canaú Período: 17/10/2022 a 31/10/2022 Carga-Horária: 100 h/a