DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
19
01772405396
PEDRO TOMAZ JUNIOR
20
66484219249
RAFAEL BIAZI SILVA
21
95071091372
RAFAEL FREIRE GOMES
22
03745137329
ROGEMBERG COSTA DANTAS
23
57332940353
RONALDO MOREIRA BARROS
24
04068223360
SEIGO MIRRAY FARIAS MARQUES
Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1568/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº157/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa 
nº001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 15 (quinze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Controle do Ato Administrativo 
e Incidentes Processuais Disciplinares. CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO E 
INCIDENTES PROCESSUAIS DISCIPLINARES Local: Sala de reuniões CGD/Fortaleza/CE Período: 23/09/2022 a 27/09/2022 Carga-Horária: 20 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
82859531300
ANDRE BARRETO LOPES
2
85655937387
CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA
3
01742476309
DIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE
4
23412011304
DOMINGOS SAVIO FERNANDES DE BRITO
5
44595824300
ELZINETE BARBOSA DE ARAUJO
6
61557420300
JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA
7
71358790310
JOY WAGNER GONDIM DO NASCIMENTO
8
03550242336
MARCELO FERNANDES SILVA OLIVEIRA
9
31003583334
MARCOS AURELIO MACEDO DE MELO
10
81782594353
MARIO FERREIRA DA DORA FILHO
11
46188878349
MESSIAS BATISTA DA COSTA JUNIOR
12
03470896313
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
13
42436915334
REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA
14
95364366391
ROBERTO CESAR GONCALVES COUTO
15
45446962320
SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1569/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº07234414/2022; Considerando o processamento das informações contidas no 
processo VIPROC nº07388730/2022, bem como a Ação Judicial nº0245146-69.2022.8.06.0001 e em conformidade com o art. 24 da instrução normativa 
nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº138, de 06 de julho de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 02 de agosto de 2022, o DISCENTE 
abaixo discriminado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM - 2022, conforme cumprimento da Ação Judicial 
nº0245146-69.2022.8.06.0001, bem como o teor do processo VIPROC nº07388730/2022.
ORD.
CPF
NOME
01
391.522.273-91
SERGIO LOPES SANTANA
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1572/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº166/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 13 (treze) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Aspectos Práticos e Legais que Fomentam a Implementação da Transparência na Gestão Pública: 
Lei nº12.813/13 (Lei de Conflito de Interesse), Lei 8.112/90 (Improbidade Administrativa), Lei nº12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). CURSO DE 
ASPECTOS PRÁTICOS E LEGAIS QUE FOMENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: LEI Nº12.813/13(LEI 
DE CONFLITO DE INTERESSES), LEI Nº8.112/90(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), LEI Nº12.527/2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) 
Local: AESP|CE Período: 13/10/2022 a 14/10/2022 Carga-Horária: 08 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
82859531300
ANDRE BARRETO LOPES
2
57759367368
ANTONIO FRANCISCO COSTA DA SILVA
3
85655937387
CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA
4
01742476309
DIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE
5
74877127372
GIANA NAPOLES GOMES
6
03132113379
ISABELLA MARQUES CAMPOS
7
78582105304
KEYLA LACERDA FERNANDES DE ASSIS
8
05319043341
LUCAS GERMANO F COSTA
9
03550242336
MARCELO FERNANDES SILVA OLIVEIRA