DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº239 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0029/2022-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR PATRICIA DE SOUSA CAVALCANTI
DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Capacitação e
Qualificação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0030/2022-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FABIO ARAUJO DE LIMA, em virtude de Férias, no período de 10 de Novembro de 2022 a 09 de Dezembro
de 2022. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA Nº98/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA BEZERRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.177.9-X,
desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2022, a fim de participar do 1º Seminário Nacional PRT + Integrado,
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.359,54 (cinco mil trezentos e cinquenta e
nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.305,79 (seis mil trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos ), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº10782222/2022 Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância armada, desarmada e motorizada armada a serem
realizados no equipamento turístico Centro de Eventos do Ceará, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de rescisão antecipada,
caso sobrevenha contrato decorrente do processo administrativo Viproc nº 10782060/2022. JUSTIFICATIVA: Considerando o encerramento das atividades
da empresa Andrade Serviço de Segurança e Vigilância Ltda precocemente, em a partir de 1º de dezembro de 2022; Considerando que, a vigência do CTR nº
09/2020 que objetiva a execução dos serviços de vigilância armada, desarmada e motorizada armada para atender o Centro de Eventos do Ceará; Considerando
que a descontinuidade da prestação dos serviços de vigilância poderá ocasionar prejuízos incalculáveis à Administração Pública, e que inexiste tempo hábil
para a conclusão de procedimento licitatório próprio; Considerando que a quantidade de eventos agendados para os meses de novembro e dezembro atingem
somatória de público superior a 100.000 pessoas, o que inviabiliza a descontinuidade dos serviços; Considerando que os serviços a serem contratados se
enquadram como serviços continuados, pois a interrupção comprometerá a segurança e o bom desempenho das atividades administrativas; Considerando
a necessidade da Administração Pública garantir a integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos. VALOR GLOBAL: 1.340.217,90 ( um
milhão, trezentos e quarenta mil, duzentos e dezessete reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.371.20622.03.33903
7.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.451.428/0001-25, situada na Rua Costa Barros, nº 378, bairro Centro, Fortaleza - CE,
CEP: 60.160-280. DISPENSA: Fortaleza, 30 de novembro de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna do Turismo). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 30 de novembro de 2022. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº553/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Jaguaribe, no dia 06/12/2022 com o objetivo de identificação/notificação de testemunhas, no inte-
resse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº 2209437363), conforme Ordem de Serviço nº 550/2022,
concedendo-lhes 1/2 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEAO NETO
SARGENTO PM
V
06/12/2022
QUIXADÁ/ JAGUARIBE/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
06/12/2022
QUIXADÁ/ JAGUARIBE/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
VALOR TOTAL
61,34
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0212/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 08946/2022, protocolado em 10 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das
funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019.
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
ao(s)11 dia(s) do mês de novembro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0212/2022
NOME
CARGO/ORGÃO DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
HELDER NOGUEIRA
ANDRADE
Professor/ SEDUC (cedido à Assembleia
Legislativa desde 18/06/2019,
conforme Portaria 340/2019)
Doutor
Orientação para elaboraçãode
Trabalho de Termino
de curso - TCC
Novembro
20
R$ 132,89
2.657,80
*** *** ***
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