DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - NIRE 23200964410 - CNPJ 05.397.389/0001-74 - Convocação para a Reunião de Sócios - Convocação 
para Reunião de Sócios Quotistas a ser realizada em 09 de Dezembro de 2022 - Prezados Sócios, Aos 30 de novembro de 2022, a administração da CINTRA 
BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA (doravante referida como “Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.397.389/0001-74, 
com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23200964410, sediada na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, 
loja 03, Dionísio Torres, CEP 60.135-222, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem pela presente convocá-los a participar da Reunião de Sócios que deverá 
ocorrer no dia 09 de dezembro de 2022, às 08:00 horas da manhã, na sede social da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA, com vistas à discussão da 
ordem do dia abaixo descrita. Deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade, de modo a formalizar a alteração do titular do penhor existente sobre 
as quotas (e todos os direitos a elas relacionados) detidas pelos sócios Paulo Jorge Santana Vicente Antunes e Cintra Urbanizações, Turismo e Construções 
S/A na Sociedade, em vista da cessão do referido penhor em favor da Ares Lusitani – STC S.A, sociedade de titularização de créditos constituída sob as leis 
portuguesas, com o número único 514657790 de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registro Comercial, com sede na Avenida José Malhoa, 
27, 11° andar, Lisboa, Portugal, atual titular do supramencionado penhor e direitos a ele relacionados, conforme instrumentos de cessão registrados no 1º 
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob os números 855007, 855008, 
855006, 855005, todos no dia 11/11/2022. O penhor está atualmente previsto no Parágrafo Segundo do Art. 4º do Contrato Social da Sociedade e o Contrato 
de Penhor sobre Quotas referente ao referido penhor está devidamente registrado no 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado 
do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob o nº 345540, no dia 13/02/2012. Aqueles que não puderam participar de maneira presencial poderão 
optar pela participação por telefone ou videoconferência, sendo para esse último, necessário o encaminhando do endereço IP para conexão e o contato do 
responsável técnico. CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - Paulo Jorge Santana Vicente Antunes - Sócio - Administrador.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE PROPOSTA DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.16.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, 
que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.08.16.1, sendo o seguinte 
– a empresa BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, sagrou-se vencedora da presente licitação com proposta no valor global de R$ 192.569,82 
(cento e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). PROPOSTAS DE PREÇOS DESCLASSIFICADAS: JOSE 
URIAS FILHO – ME não contêm assinatura de técnico responsável (engenheiro) e também apresentou sua proposta incompleta, deixando de apresentar o 
orçamento do abastecimento da Vila Mororo; A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME apresentou as planilhas em desconformidade com a proposta em todos os 
orçamentos (Vila Canindezinho, Vila Mororo e Tanga), excluiu o Item 1.1 (PLACA DA OBRA), os Itens 2.1 e 2.2 estão com valores unitários superiores ao 
orçamento proposto e ainda excluiu o Item 3.1.5 (ARMADURA CA-50ª MÉDIA D=6,3ª 10,0mm); MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA e ACS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não contêm assinatura de técnico responsável (engenheiro) nos orçamentos, cronogramas, composições, BDI e 
encargos sociais; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou valores divergentes em vários itens iguais; utilizou o valor do BDI 
o mesmo para todos os Itens, sendo que são dois BDI divergentes, deixando assim os valores dos orçamentos superiores ao do orçamento propostos; R M 
CLEMENTE CANDIDO apresentou itens com valores unitários superiores ao orçamento proposto; REAL SERVIÇOS EIRELI e SERTAO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA apresentaram as planilhas em desconformidade com a proposta, a licitação continha 03 (três) orçamentos e apresentaram 
somente um e não contêm assinatura de técnico responsável (engenheiro); CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA apresentou proposta de preços 
sem assinaturas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839 
- 7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 30 de Novembro de 2022. Ícaro Bastos Batista - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO.  PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA AQUSIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO Nº 2511.01/2022- PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMAMENTES (MOBÍLIA EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS 
DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, APARELHOS DE UTENSÍLIO DOMÉSTICO, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DE 
NATUREZA INDUSTRIAL, EQUIPAMENTO PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MÁQUINA E UTENSÍLIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS), PARA 
ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.  DO TIPO: MENOR 
PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TOMA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS 
INTERESSADOS, QUE DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE DEZEMBRO DE 2022 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), 
ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR.  A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 
09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 10H00MIN DO DIA 
15 DE DEZEMBRO DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS 
PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E  NO LICITACOES-E: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO 
SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO.  SENADOR SÁ/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.   NILCIRLENE MELO DE 
OLIVEIRA PREGOEIRA 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
06.005/2022 – TP, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE UMIRIM/
CE - SEDE E LOCALIDADES, CONFORME PROJETO BÁSICO. APÓS PRAZO RECURSAL E CONTRA RAZÕES A CPL COMUNICA A 
HABILITAÇÃO DA EMPRESA: 1. ML ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 29.326.036/0001-41; 2. CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.544.576/0001-69; 3. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 
22.575.652/0001-97; 4. L B CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ: 40.454.732/0001-76; 5. CONSTROL ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 18.534.617/0001-
52; 6. RSM PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89; 7. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES EIRELI – ME, CNPJ: 21.541.555/0001-10; 8. GK 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 45.022.575/0001-43, 9. ENERGY SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 19.959.003/0001-85; 10. E2 CONSTRUTORA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:41.313.966/0001-66 E INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. JMAR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS-EIRELI, CNPJ: 23.668.534/0001-96, 2. ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.933.035/0001-37, 3. CONSTRUTORA 
FERNANDES EIRELI, CNPJ: 26.937.239/0001-86. AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO ENCONTRAM-SE 
A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. INFORMAÇÕES: SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO, DE SEGUNDA A 
SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS. UMIRIM/CE., 30 DE NOVEMBRO DE 2022. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Resultado de Julgamento das Propostas – Tomada de Preços Nº 2022.09.12.01 – TP. O 
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaruana, torna público o resultado do julgamento e análise das propostas das propostas feita pelo 
profissional competente referente a Tomada de Preços nº 2022.09.12.01 – TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra 
de construção da E. E. F. Rosa Coelho de Melo, no Município de Jaguaruana – Ceará. Licitantes com propostas classificadas: 1º Lugar - Duvale Projetos e 
Construções EIRELI- CNPJ nº 10.842.734/0001-71 representante legal: José Roberto Ferreira Loureiro, Portador do CPF nº 499.844.463-87, com o valor 
de R$ 1.628.152,12; 2º Lugar: CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, CNPJ nº 02.567.157/0001-29, representante Legal: Carlos Roberto 
Pinheiro Costa, CPF nº 121.088.123-34, com o valor de R$ 1.643.800,20; 3º Lugar - Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, CNPJ nº 63.551.378/0001-
01, representante Legal: Francisco Estenio Saraiva Maia, CPF nº 740.940.508-25, com valor R$ 1.648.218,80; 4º Lugar - WKL Locação de Maquinas 
e Serviços para Construção LTDA, CNPJ nº 21.607.078/0001-49 representada por: José Luzireudo da Silva, CPF nº 023.981.623-46, com valor de R$ 
1.672.871,88; 5º lugar - Clezinaldo s. de Almeida Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, representante legal: Clezinaldo Saraiva de Almeida, 
CPF nº 851.322.333-68, com valor de R$ 1.686.527,64 – fica aberto prazo de recurso, conforme preconiza o art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 
8.666/93. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de Retificação. A CPL de Itaiçaba torna público, a Retificação do Aviso de Licitação da 
Tomada de Preços Nº SE-TP008/22, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 30/11/2022. onde se lê: 15 de Dezembro de 2022, Leia-se: 16 de 
Dezembro de 2022. As demais informações permanecem inalteradas. Itaiçaba/CE, 29.11.2022.

                            

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