DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 2022.07.06.3. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em 
pedra tosca em diversas ruas no município de Crato/CE, de acordo com os convênios Nº 277/2022 e 370/2022, referente aos MAPPS 1806 e 1823 do governo 
do estado e celebrado entre a superintendência de obras públicas - SOP e o município de Crato/CE. Empresa vencedora: Werton Engenharia & Arquitetura 
Ltda, inscrita no CNPJ N° 11.743.010/0001-33, com o seguinte valor: R$ 993.407,90 (novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e sete reais e noventa 
centavos) para o lote 1 e R$ 488.874,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para o lote 2, considerando 
que a presidenta da comissão de licitação do município garantiu durante todo o procedimento licitatório a fiel observância ao princípio constitucional, de 
responsabilidade da secretaria municipal de infraestrutura do município, Ítalo Samuel Gonçalves Dantas; dou fé aos atos da presidenta, para tanto, venho 
homologar e adjudicar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e juridicos. Crato-CE, em 24 de novembro de 2022. Italo Samuel 
Gonçalves Dantas – Secretario municipal de infraestrutura.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 
N° 2022.07.06.3. O secretário municipal de infraestrutura de Crato - CE torna público o extrato do instrumento contratual resultante da concorrência 
N° 2022.07.06.3, oriundo do contrato Nº 2022.11.29.1unidade administrativa: Secretaria municipal de infraestrutura. Objeto: Contratação dos serviços 
de engenharia para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Crato/CE, de acordo com os convênios Nº 277/2022 e 370/2022, 
referente aos MAPPS 1806 e 1823 do governo do estado e celebrado entre a superintendência de obras públicas - SOP e o município de Crato/CE. Dotação 
orçamentária: 09.01.15.451.0363.1.032 - Elemento de despesa: 4.4.90.51.0030 - Contratado: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda. Valor global – R$ 
993.407,90 (novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos), referente ao lote 1, MAPP 1823. Vigência do contrato: 210 
(duzentos e dez) dias. Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 29 de novembro de 2022.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 
N° 2022.07.06.3. O secretário municipal de infraestrutura de Crato - CE torna público o extrato do instrumento contratual resultante da concorrência N° 
2022.07.06.3, oriundo do contrato Nº 2022.11.29.2. Unidade administrativa: Secretaria municipal de infraestrutura. Objeto: Contratação dos serviços 
de engenharia para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Crato/CE, de acordo com os convênios nº 277/2022 e 370/2022, 
referente aos MAPPS 1806 e 1823 do governo do estado e celebrado entre a superintendência de obras públicas - SOP e o município de crato/ce. Dotação 
orçamentária: 09.01.15.451.0363.1.032 - Elemento de despesa: 4.4.90.51.0030 - Contratado: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda. Valor global – R$ 
488.874,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), referente ao lote 2, MAPP 1806. Vigência do contrato: 
06 (seis) meses. Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 29 de novembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: CONCORRENCIA Nº. 2022.09.15.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De 
Praças Nos Bairros Zacarias Gonçalves E São Miguel No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De 
Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 22.575.652/0001-97; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA EPP, CNPJ: 22.975.820/0001-31. 
EMPRESA INABILITADA: N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 37.408.191/0001-35; ALLEXSANDRO LIMA FREIRA ME, CNPJ: 
20.595.225/0001-45; RM CLEMENTE CANDIDO ME, CNPJ: 35.214.818/0001-91. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas 
Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações 
Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas 
(Horário Local).VALÉRIA DO CARMO MOURA – PRESIDENTE DA CPL/PMC. CRATO-CE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/201022/SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP/01/201022/SEINFRA – Objeto: Contratação 
de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal que liga a localidade de descoberta à localidade de deserto no 
município de Guaraciaba do Norte/CE. – Habilitadas: RAMILOS Construções Eireli – Inabilitadas: Praciano Edificações E Empreendimentos Eireli-Me – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 12/12/2022 às 13h30m – Presidente da Comissão de 
Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 30/12/2022 - Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO Nº 2710.01/2022-CHP – 
CHAMADA PÚBLICA. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Pacoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento 
dos interessados ADENDO de correção e modificação no edital convocatório cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS 
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, INCLUINDO A COLETA DE MATERIAL, COM PESSOAL, 
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA CREDENCIADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. Motivo: 
Correção de requisito de qualificação técnica, mais especificamente do item 2.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Termo de Referência do edital, visando 
uma melhor adequação técnica. Conforme determina o art. 21, §4º da Lei nº. 8.666/93, nova data de Abertura: Fica adiada e retificada a data final de 
vigência para recebimento das propostas que seria no dia 30.11.2022, as 14:00hs para o dia 21.12.2022, as 14:00hs. O Adendo encontra-se a disposição 
dos interessados na sede da CPL e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/  e https://www.pacoti.ce.gov.br/licitacao.php. Pacoti-Ce, 28 de novembro de 
2022. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Adiamento de Licitação Pregão Eletrônico N° 0012009.2022 - 
O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o adiamento do Edital do Pregão Eletrônico N° 0012009.2022. Objeto: REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO PARA ATENDER AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual marcada para o dia 12 de dezembro de 2022, às 08h00min (Horário 
de Brasília), ficara adiada para o dia 13 de dezembro de 2022 as 08h00min (Horário de Brasília), através do site: http://www.bll.org.br. Motivo:  Devido a 
necessidade de publicação no DOU.  Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Uruoca-CE, 30 de novembro de 2022. SONIA REGIA ALBUQUERQUE 
SILVEIRA - Pregoeira da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 046/2022-TP. A Presidente da Comissão de Licitação 
de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de dezembro de 2022 às 09h, na sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Tomada de Preços nº 046/2022 - TP, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução de piso industrial e muro de contenção 
no galpão fabril onde funciona o polo industrial do Município de Canindé, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, Projeto Básico e Composições, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 
08h00min às 13h30min. Lia Vieira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – Extrato do Segundo Termo Aditivo do 
Contrato 2022.11.101 – Pregão Eletrônico 20.24.11.2021 – Contratada: PETROX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
15.503.343/0001-46. Objeto: alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 2022.11.101, referente ao valor do Litro de combustível diesel S-10, que passa 
de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos). Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Victor 
Luciano carvalho Bezerra de Menezes. Crato 24/11/2022.