DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3094
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF:
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de
Ararendá no dia 01 de dezembro, vez que conduzirá a aluna
Jhennyffer Cristina dos Santos Moraes para a realização da avaliação
do SPAECE no Município de Groaíras/CE
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
GROAÍRAS/CE, em 01 de dezembro de 2022.
LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário da Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:69FB8FD4
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº308/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza no dia
02 de dezembro de 2022 para transportar as pacientes, Maria Geane
de Oliveira Lima que esta de Alta no ABEMP- Hospital Pajuçara
Dioniso lapa em Maracanaú –CE, Maria Regina Alves Melo que esta
de Alta no Hospital ICC- Instituto de Câncer do Ceara no Município
de Fortaleza –CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 01 de dezembro de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:3129E2F1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/291122/01/SEDUC – Objeto:
Registro de Preços para eventual futura aquisição de material didático
de apoio ao processo de ensino aprendizagem para alunos e
professores do Ensino Fundamental I e II, com vistas a ampliar a
construção do nível de conhecimentos dos alunos do 1º ao 9º ano da
rede municipal de ensino através da Secretaria de Educação de
Guaraciaba do Norte-CE – Local deAcesso ao Edital: Avenida
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000 - Guaraciaba do
Norte/CE;
https://bll.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes
/processo.asp?vE
MP_CNPJ=07569205000131;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08H às 12H – Local de Realização da Licitação:
https://bll.org.br – Data de Abertura: 15/12/2022 – Horário: 13H30M
–
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:85539F28
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº3011.2201/06 –
Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º2811.22-
01/SEDUC – Objeto: Aquisição do material: Programa Alfa e Beto de
Alfabetização 1º Ano, de interesse da Secretaria de Educação do
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de
Educação – Contratada: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ nº
08.458.084/0001-13 – Valor: R$ 132.925,00 (cento e trinta e dois mil
novecentos e vinte e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato:
30/11/2022 – Vigência: 31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único,
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Evani
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Samara Cristina Pedroso
Vieira (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:992FA2E6
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ERRATA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: constatou-
se atecnia na informação da modalidade de Licitação– Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário:
INEXIGIBILIDADE Nº2811.22.01/ SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO
DO
MATERIAL
DO
PROGRAMA
ALFA
E
BETO
DE
ALFABETIZAÇÃO 1º ANO, DO INTERESSE DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE/CE – Retificação: Onde se lê: Aviso de Dispensa de
Licitação ‖, Leia-se: ―Aviso de Inexigibilidade de Licitação‖ –
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