DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6AE9F77E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 73/2022 
 
Exonera servidor designado para a função de Fiscal 
de Contratos Administrativos e Convênios da 
Secretaria Municipal da Educação Básica do 
Município de Groaíras. 
  
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 
Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1991, bem como para o 
atendimento a previsão do ―caput‖ do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º-EXONERARo 
servidorFRANCISCO 
GABRIEL 
RODRIGUES SOUSA, CPF nº 603.488.303-27da designação de 
Fiscal dos Contratos Administrativos da Secretaria da Educação 
Básica do Município de Groaíras-CE. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em 01 
de dezembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras-CE  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:695CF95E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 74/2022 
 
Designa servidora para atuar como fiscal de 
Contratos Administrativos e Convênios da Secretaria 
Municipal de Educação Básica do Município de 
Groaíras. 
  
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 
Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1991, bem como para o 
atendimento a previsão do ―caput‖ do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; 
  
CONSIDERANDOa necessidade da designação de servidor para 
fazer as vezes de fiscal de contratos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º-DESIGNARa servidoraEDINACI ARAGÃO MELOpara 
atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos da Secretaria da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE. 
  
Art. 2º- A servidora designada anotará em registro próprio todas as 
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o 
que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 
  
Art. 3º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência 
do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo 
hábil para a adoção das medidas convenientes. 
Art. 
4º- 
Junte-se 
esta 
portaria 
aos 
autos 
dos 
Processos 
Administrativos dos contratos administrativos a que se refere esta 
portaria. 
  
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em 01 
de dezembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras-CE  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2023D0FF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 069/2022 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
Antonia GRIJAELLA MESQUITA REIS, RG 2003031045486, 
CPF: 033.639.733-06, coordenadora pedagógica lotada na Escola 
Nossa Senhora do Rosário, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 
(noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Ararendá no dia 01 de dezembro, vez que se faz necessário um 
funcionário do núcleo gestor do referido Estabelecimento Educacional 
para acompanhar a aluna Jhennyffer Cristina dos Santos Moraes para 
a realização da avaliação do SPAECE no Município de Groaíras/CE 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de dezembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B6D4AE21 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 068/2022 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 

                            

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