DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES. 
Secretária Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FA957A09 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE: 
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Educação 
, torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº 
010422-01/06, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
250311/01/SEDUC– CONTRATANTE: Secretaria de Educação– 
CONTRATADA: 
PAROQUIA 
NOSSA 
SENHORA 
DOS 
PRAZERES CNPJ nº 07.525.017/0006-16 – OBJETO LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DE 
PORTE 
ADQUADO 
A 
ALOCAR 
AS 
FUNCIONALIDADES DO FUNCIONAMENTO PRÓVISORIO 
DAS SALAS D AULA DA ESCOLA JOÃO BARRETO DOS 
SANTOS. 
  
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 30/10/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 24, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-Ceará, 01 de Outubro de 2022. 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOSMES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8CE15A96 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2511.2201/04 – 
Processo 
Originário: 
PP/031122/01/SEPLAF 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
INSTITUIÇÃO 
BANCÁRIA, 
CREDENCIADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA 
OPERAR 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE 
CRÉDITOS 
PROVENIENTES 
DA 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO 
DOS 
SERVIDORES 
ATIVOS, 
INATIVOS 
E 
PENSIONISTAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Contratante: Secretaria de 
Planejamento,Administração e Finanças – Contratada: BANCO 
BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12 – Valor Ofertado ao 
Município: R$ 1.301.000,00 (Um milhão e trezentos e um mil reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 25/11/2022 – Vigência: 25/11/2022 à 
25/11/2027 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antonio Adail Machado Castro e Felipe Carvalho 
Mendonça (CONTRATANTE); Ricardo Victor Falcão Parente e José 
Bezerra de Menezes Neto (CONTRATADA  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:79E6E974 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 812/2022 
 
LEI Nº 812/2022 
  
Dispõe sobre o nome de praça localizada no sítio 
Paturi e adota outras providências. 
  
Autor: Poder Executivo 
  
O PREFEITO DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o art. 66. inciso II da lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUIZ JOVINO SOARES”, a 
praça localizada no sítio Paturi, zona rural do município de 
Ibiapina/CE. 
  
Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar placa 
em alusão ao homenageado para instalar na referida praça. 
  
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de dezembro de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:A3C71938 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 813/2022 
 
LEI Nº 813/2022 
  
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública 
municipal e dá outras providências.  
  
Autor: Poder Legislativo 
  
O PREFEITO DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o art. 66. inciso II da lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a ONG 
RESISTÊNCIA AMBIENTAL E CULTURAL DA IBIAPABA – 
RAC, localizada no sítio Santo Antônio, zona rural do município de 
Ibiapina/CE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo único. A associação citada no caput deste artigo está 
inscrita no CNPJ n° 42.298.234/0001-07. 
  
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de dezembro de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:266FC714 
 
GABINETE DO PREFEITO 
COMUNICADO 
 
COMUNICADO 
Secretaria de Administração e Finanças 
  
COMUNICADO 
Comunicamos a abertura de Audiência Pública referente à elaboração 
do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de 
Ibiapina-CE. 
A Audiência Pública tem por objetivo colher contribuições e 
informações que auxiliarão a consolidação jurídica, técnica e 
econômico-financeira das propostas do Plano Diretor Participativo e 
do Plano de Mobilidade Urbana. 

                            

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