DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
prazo de 120 (cento e vinte) dias, gerando nulidade na sessão 
deliberativa que o citado suplente de Vereador Valério Sá tenha 
efetivamente participado, no caso, a sessão de eleição da Mesa 
Diretora desta Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. 
  
Diante dos fatos expostos, DECLARO NULA a CONVOCAÇÃO DO 
SUPLENTE DE VEREADOR VALÉRIO SÁ, realizada na SESSÃO 
LEGISLATIVA do dia 30 de novembro de 2022, bem como 
DECLARO NULA A SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA 
DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, também realizada no dia 30 de 
novembro de 2022, em face da participação efetiva do referido 
suplente de Vereador na votação, viciando o ato legislativo de forma 
insanável. 
  
Em vista das nulidades ora reconhecidas, designo o dia 08 de 
Dezembro de 2022, às 16:00h, para a realização da sessão legislativa 
para eleição da mesa diretora, biênio 2023/2024. 
  
Registre-se, 
  
Publique-se, 
  
Cumpra-se. 
  
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 01 de 
dezembro de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR 
Camara Municipal de Mombaca 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
  
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:B4D2F957 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
008/2022SME-PE - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de 
Licitação – A Pregoeira da CPL deste município torna público o 
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022SME-PE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como 
objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA O 
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E 
DIGITAL DE LÍNGUA INGLESA, ATENDENDO ALUNOS E 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS 
INICIAIS), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA PEDAGÓGICA, ENGLOBANDO FORMAÇÃO, 
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACESSO AO 
PORTAL EDUCACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, mediante Pregão 
Eletrônico, conforme especificação contida nos anexos do Edital. O 
recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á 
a partir das 17:00h do dia 05/12/2022. Abertura das Propostas: 
15/12/2022 às 09:00h. O Edital estará disponível nos Sites: 
www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, 
situada à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no 
período de 08:00 às 12:00 horas, em dias de expediente normal, a 
partir da data da publicação deste Aviso.  
  
Mombaça - CE, 01/12/2022.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:077F6F1F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022SEMA-TP – SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE 
 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022SEMA-TP – SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE 
  
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O(A) Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e, 
considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as 
exigências do procedimento de licitação na Modalidade TOMADA 
DE PREÇO 001/2022SEMA-TP – SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
EXECUTAR 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA ÁREA DO 
DIREITO AMBIENTAL, OBJETIVANDO A INTERÇÃO 
SOCIOAMBIENTAL 
PARA 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
PROGRAMAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL, JUNTO A SOCIEDADE CIVIL DO MUNICIPIO 
DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, vem HOMOLOGAR o supracitado 
processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, na forma 
abaixo: 01 – JORGE MACEDO SOCIEDADE IDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ Nº 10.648.520/0001-69, localizada 
na Av Ministro José Américo, Nº 326, Sala 902, Bairro Parque 
Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza - CE, com o valor global do R$ 
70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Ao setor de Licitação para 
que se efetue a elaboração do(s) contrato(s) do(s) proponente(s) 
adjudicado(s), de conformidade com o termo de adjudicação constante 
do presente processo.  
  
Mombaça - CE, aos 30 de novembro de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES  
Secretário do Meio Ambiente 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F8A81218 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 01122201SEMA 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 01122201SEMA 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01122201SEMA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 
001/2022SEMA-TP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, 
ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO AMBIENTAL, 
OBJETIVANDO A INTERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA 
DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, JUNTO A SOCIEDADE CIVIL DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária Nº 
1302.18.541.0011.2.069, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 
e 
serão 
pagas 
com 
RECURSOS 
DESTINADOS AO MEIO AMBIENTE. VALOR GLOBAL: R$ 
70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), com valor mensal de R$ 
5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo 
validade por 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Meio 
Ambiente. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LUIZ 
JORGE MACEDO DA SILVA (representante legal) da empresa 
JORGE 
MACEDO 
SOCIEDADE 
IDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA.