DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
PARA: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio 
Ambiente 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 4.600,00 
  
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 4.600,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
Exce.arrec. 5.000,00 
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação 
Basica Fundamental 70% 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% 
Exce.arrec. 450.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% 
Exce.arrec. 700.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% 
Exce.arrec. 250.000,00 
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte 
Escolar 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE 
Exce.arrec. 8.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1571000000 Transferência de convênio-Estado/Educação 
Exce.arrec. 90.250,00 
12 365 0271 2.060 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 70% 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF 
Exce.arrec. 90.000,00 
12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 30% 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1542000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT 
Exce.arrec. 222.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
Exce.arrec. 10.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.825.250,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 145.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 16.500,00 
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atenção de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Exce.arrec. 34.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 1.600,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 21.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 218.100,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Básica 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 8.500,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 1.650,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.150,00 
  
TOTAL GERAL 3.199.000,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:278B5CAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 30 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere 
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2022, a vista, em cota única 
até dia 20/12/2022, com 15% (quinze por cento) de desconto; 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 30 de novembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DB5557CC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO JULGAMENTO HABILITAÇÃO - SE-TP002/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado 
da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação