DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
2021.05.06.2. Data do Aditivo: 24 de novembro de 2022. 
Contratante: 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação. 
Contratado: 
MANOEL VANDIR VIANA NETO ENGENHARIA - ME. Várzea 
Alegre/CE, 04 de novembro de 2022. CONTRATANTE: Angela 
Maria Bernardino. CONTRATADO: MANOEL VANDIR VIANA 
NETO ENGENHARIA - ME 
  
Várzea Alegre – CE, 04 de novembro de 2022 
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária de Educação 
Município de Várzea Alegre – CE. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:B3F4C1F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 699/GP/2022 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 699/GP/2022 
  
EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI EM EXERCICIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC. 
CONSIDERANDO a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira 
e administrativa; 
CONSIDERANDO que a arrecadação municipal para o segundo semestre de 2022 está apresentando queda em relação ao primeiro semestre de 
2022; 
CONSIDERANDO que é dever da Poder Executivo zelar pelo equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais; 
CONSIDERANDO que as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal estão acima do limite máximo exigido nos termos do disposto no 
art. 20 da LC 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 
CONSIDERANDO ainda que se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição 
Federal em seu art. 169, § 3º, estabelece como providências para eliminação do percentual excedente os seguintes critérios: 
I - Redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 
II - Exoneração de servidores não estáveis; 
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO; 
  
NOME 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
EVILA JANE DE OLIVEIRA MELO 
460.160.118-51 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÃO FEDERATIVA (ESTADUAL E FEDERAL) 
APARECIDA SABRYNA SEVERO DOS SANTOS 
623.397.073-31 
ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
CICERA FURTADO DE SOUSA 
548.032.923-53 
COORDENADORA DE CERIMONIAL 
CICERO DIOGO DE SOUSA 
028.301.283-89 
COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
DANILO FAUSTINO SIMPLICIO 
056.801.413-88 
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
ELIANE BEZERRA DE MORAIS 
035.160.743-96 
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA 
EMANUEL MESSIAS GOMES DE LIMA 
088.276.503-50 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
FRANCISCO ALMIR DE BRITO 
019.543.863-97 
CHEFE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS 
FRANCISCO CARLOS CARVALHO 
223.544.333-87 
COORDENADOR GERAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PROCESSOS SELETIVOS 
FRANCISCO ITALO DE SOUSA CALDA 
063.782.883-64 
COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADES DIGITAIS 
FRANCISCO LUSTOSA DINIZ 
036.780.544-80 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÃO FEDERATIVA (ESTADUAL E FEDERAL) 
FRANCISDALVA SOARES DA SILVA ARAUJO 
017.246.213-43 
CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
IGO RODRIGUES VIEIRA AZEVEDO 
013.259.713-67 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
JOÃO PAULO PEREIRA 
071.811.843-00 
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA 
JOSE AMILTON SARAIVA DE OLIVEIRA 
010.548.243-98 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
JOSE FELIX DA SILVA 
017.995.493-80 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
JULYA MARIA BARBOSA PEREIRA 
094.614.073-19 
CHEFE SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
LAURIANA RITA MORENO 
057.376.653-30 
CHEFE DE ARQUIVO 
LIEBERT LUCAS PONCIANO DA SILVA 
087.026.363-36 
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
MARCUS RAVEL FELIPE SANTANA SOARES 
071.221.823-80 
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA 
057.702.183-47 
ASSESSORA JURÍDICA 
MICHAEL JONATA SANTANA DA SILVA 
065.979.893-09 
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA 
NATANAEL CRUZ DE ARAUJO 
071.798.383-81 
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
ROBSON RICARTO DA SILVA 
079.799.123-90 
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA 
SIMONE ALVES DE SOUSA 
010.316.543-64 
COORDENADORA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
SIONELIA SALDANHA DA SILVA 
003.093.873-29 
ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS 
ZILDA ALVES CABOCLO 
044.072.723-50 
ASSESSORA TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
MARCIEL SOUSA DE OLIVEIRA 
785.909.303-00 
COORDENADOR GERAL DO GABINETE DO VICE- PREFEITO 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 1º de dezembro de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:7DBF0EA0