DOMCE 02/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3094 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
JOSEFA REGINEIDE ALENCAR DOSENHOR 
903.060.153-15 
DIRETORA FINANCEIRA 
JOSEFA RENATA TAVARES DOS SANTOS 
055.468.123-46 
ASSESSORAADMINISTRATIVA 
JULIA LANDIM FURTADO 
622.567.953-73 
DIRETORA DE TURNO 
LARISSA CALDAS MORAES 
063.624.173-48 
ASSESSORAADMINISTRATIVA 
LUAN ALVINO PAIXAO 
079.574.483-80 
DIRETOR DE TURNO 
LUCAS ALVINO PAIXAO 
038.597.323-31 
DIRETOR FINANCEIRO 
LUCIA PIMENTA PEREIRA 
072.676.443-41 
ASSESSORAADMINISTRATIVA 
LUZIA FRANCISCA DO NASCIMENTO 
019.133.853-29 
ASSESSORAADMINISTRATIVA 
MARCOS MIGUEL DA SILVA FILHO 
071.626.703-93 
DIRETOR FINANCEIRO 
MARIA APARECIDA ALVES BARBOSA 
915.546.163-87 
CHEFE DE CONSERVAÇÃODO PATRIMÔNIO IMÓVEL 
MARIA CONCEIÇÃO FREITAS DONASCIMENTO 
068.057.033-01 
DIRETORA FINANCEIRA 
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 
058.926.283-10 
DIRETORA FINANCEIRA 
MARIA DE FATIMA FERREIRA 
903.991.293-91 
DIRETORA FINANCEIRA 
MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA 
093.663.513-44 
DIRETORA DE TURNO 
MARIA LUCILANIA SIMPLICIO DA SILVA 
070.954.543-61 
COORDENADORA DOPROGRAMA MAISEDUCAÇÃO 
MARIA SIMONE DOS SANTOS 
018.640.153-14 
COORDENADORA DODEPARTAMENTO DEARTICULAÇÃO DOMOVIMENTO ESTUDANTIL 
MARIA SOCORRO MARTINS MOREIRA 
214.257.873-04 
ASSESSORAADMINISTRATIVA 
MARIA VALERIA BARBOSA 
029.034.513-89 
CHEFE DE CONSERVAÇÃODO PATRIMÔNIO IMÓVEL 
PALOMA FURTADO DOS SANTOS SOUSA 
065.338.103-40 
COORDENADORA GERALDO DEPARTAMENTO DEEDUCAÇÃO BÁSICA 
RAQUEL FURTADO LAURIANO 
030.689.223-56 
DIRETORA FINANCEIRA 
SMITHI DAVID DE OLIVEIRA 
082.840.983-85 
DIRETOR FINANCEIRO 
TATIANA DA SILVA SOUSA 
063.795.153-05 
COORDENADORA DOPROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA 
TAYLANE FERREIRA DOS SANTOS 
052.185.365-63 
COORDENADORA GERALDE ELABORAÇÃO ECONFECÇÃO DE MATERIALDIDÁTICO 
THAIS FAUSTINO BEZERRA 
065.789.143-66 
DIRETORA FINANCEIRA 
WERUSKA HELLEN RODRIGUESFERREIRA 
052.047.953-08 
COORDENADORA DOPROGRAMA MAISEDUCAÇÃO 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 1º de dezembro de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:25392C1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 705/GP/2022 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 705/GP/2022 
  
EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI EM EXERCICIO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC. 
  
CONSIDERANDO a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira 
e administrativa; 
CONSIDERANDO que a arrecadação municipal para o segundo semestre de 2022 está apresentando queda em relação ao primeiro semestre de 
2022; 
CONSIDERANDO que é dever da Poder Executivo zelar pelo equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais; 
CONSIDERANDO que as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal estão acima do limite máximo exigido nos termos do disposto no 
art. 20 da LC 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 
CONSIDERANDO ainda que se a despesa total com pessoal 
ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal em seu art. 169, § 3º, estabelece como providências para 
eliminação do percentual excedente os seguintes critérios: 
I - Redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 
II - Exoneração de servidores não estáveis; 
RESOLVE 
Art. 1º - 
EXONERAR OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
  
NOME 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
ANTÔNIA JUSCELI ALVES 
019.310.563-23 
ASSESSOR TÉCNICO III 
APOLIANA LEITE GUIMARÃES 
922.633.483-87 
SECRETÁRIA EXECUTIVA; 
CARLOS EDUARDO RAMALHO DONASCIMENTO 
072.408.653-63 
GERENTE DE CONTROLEDE VETORES E ENDEMIAS 
CÍCERA FURTADO DOS SANTOS 
779.702.253-49 
ASSESSOR TÉCNICO II 
CÍCERA VERIANA PIRES DE ANDRADE 
003.458.803-58 
TÉCNICA DE TFD 
DAMIANA GONÇALVES DA SILVA 
634.062.413-87 
ASSESSOR TÉCNICO II 
DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO 
066.715.133-84 
ASSESSOR TÉCNICO III 
FELIPE DANTAS CAMPOS 
046.062.673-64 
ASSESSOR TÉCNICO I 
FRANCISCO EXTEFERSON ANDRADE 
044.388.693-82 
GERENTE DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA 
HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA 
611.300.773-14 
ASSESSOR JURÍDICO 
HYLNARA MORAIS DE ARAÚJO TAVARES 
642.286.573-20 
GERENTE DE DISTRITO 
JACIANNY SOARES LACERDA 
012.768.193-07 
ASSESSOR TÉCNICO II 
JOÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 
784.058.233-87 
COORDENADOR DECONTROLE, AVALIAÇÃO,REGULAÇÃO E AUDITORIA 
JOSÉ RAMILSON DE OLIVEIRA SILVA 
029.562.153-29 
ASSESSOR TÉCNICO I 
JOSEFA LUCIANA DOS SANTOS 
071.941.173-47 
ASSESSOR TÉCNICO III 
LUZIA ANDRÉ DA SILVA 
031.790.893-69 
ASSESSOR TÉCNICO III 
MARIA DO CARMO GONZAGA 
777.348.743-04 
ASSESSOR TÉCNICO III