DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 09/12/2013
I N S T R U Ç ÃO
OPERACIONAL Nº 3, DE
9 DE DEZEMBRO DE
2013
Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros
Secretaria
Nacional
de
Inclusão Social e Produtiva
- SEISP
. 09/12/2013
I N S T R U Ç ÃO
OPERACIONAL Nº 4, DE
9 DE DEZEMBRO DE
2013
Tecnologia Social de Acesso à Água nº 04: Barreiro Trincheira Familiar
Secretaria
Nacional
de
Inclusão Social e Produtiva
- SEISP
. 05/03/2012
PORTARIA Nº30
Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da
SESAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e
Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
Secretaria
Nacional
de
Inclusão Social e Produtiva
- SEISP
. 13/12/2011
Resolução n° 9
Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Secretaria
Nacional
de
Inclusão Social e Produtiva
- SEISP
. 20/03/2019
PORTARIA Nº 562, DE 19
DE MARÇO DE 2019
Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da SENAPRED
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 20/03/2019
PORTARIA Nº 563, DE 19
DE MARÇO DE 2019
Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio e mútua
ajuda.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 20/03/2019
PORTARIA Nº 564, DE 19
DE MARÇO DE 2019
Institui a Certificação de Qualidade dos Cursos de Capacitação para Comunidades Terapêuticas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 11/01/2021
PORTARIA MC Nº 582,
DE 8 DE JANEIRO DE
2021
Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento
residencial transitório, prestados pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) contratadas no âmbito do Ministério da
Cidadania (MC), por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED).
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 15/07/2020
PORTARIA Nº 437, DE 13
DE JULHO DE 2020
Estabelece parâmetros para o reconhecimento de organizações da sociedade civil como Centro de Referência em
Dependência Química - CEREDEQ.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 29/10/2020
PORTARIA Nº 513, DE 28
DE OUTUBRO DE 2020
Regulamenta a doação, com encargos, de veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, às
Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 29/10/2020
PORTARIA Nº 514, DE 28
DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle da utilização dos veículos automotores
doados às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 31/03/2020
PORTARIA Nº 340, DE 30
DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 08/04/2021
PORTARIA MC Nº 625,
DE 6 DE ABRIL DE 2021
Institui a Fiscalização Remota de Comunidades Terapêuticas no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção
às Drogas - SENAPRED.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 26/10/2021
PORTARIA MC Nº 690,
DE 25 DE OUTUBRO DE
2021
Estabelece o Modelo de Plano Individual de Atendimento de Adolescentes - PIA e o Fluxograma de Acolhimento de
adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades
terapêuticas, em conformidade com a Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020 e com o disposto nos artigos 23-A, 23-
B e 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conforme redação dada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de
2019.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 26/10/2021
PORTARIA MC Nº 700,
DE 25 DE OUTUBRO DE
2021
Regulamenta a fiscalização das Comunidades Terapêuticas que realizam o acolhimento de adolescentes com problemas
decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas - SENAPRED.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 22/12/2021
PORTARIA MC Nº 721,
DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021
Regulamenta a doação, com encargos, de imóveis recebidos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, às Organizações
da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 22/12/2021
PORTARIA MC Nº 722,
DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021
Estabelece os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle da utilização de imóveis doados às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 01/07/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 4, DE 30 DE JUNHO
DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos e orientações técnicas aplicáveis à Rede de Assistência do Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Secretaria
Nacional
de
Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED
. 23/06/2022
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 3,
DE
22 DE
JUNHO
DE
2022
Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência
escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 16/05/2022
PORTARIA
INTERMINISTERIAL MC/
Nº 19, DE 13 DE MAIO
DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de
saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 06/05/2022
PORTARIA MC Nº 773,
DE 5 DE MAIO DE 2022
Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e
ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, à designação dos coordenadores municipais e estaduais
do Programa e do Cadastro Único, e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento
de adesão dos entes locais ao referido Programa.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 30/07/2021
PORTARIA MC Nº 651,
DE 30 DE
JULHO DE
2021
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836,
de 9 de janeiro de 2004, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos
beneficiários.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 17/09/2009
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 2,
DE 16 DE SETEMBRO DE
2009
Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 29/04/2022
PORTARIA MC Nº 769,
DE 29 DE
ABRIL DE
2022
Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio
Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e
municípios, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 03/06/2022
PORTARIA MC Nº 775,
DE 2 DE JUNHO DE
2022
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB,
incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 26/04/2022
PORTARIA MC Nº 766,
DE 20 DE
ABRIL DE
2022
Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de
dezembro de 2012, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Renda
de
Cidadania
-
SENARC
. 06/09/2021
PORTARIA MC Nº 664,
DE 2 DE SETEMBRO DE
2021
Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Atenção
à
Primeira
Infância - SNAPI
. 26/03/2018
PORTARIA Nº 958, DE 22
DE MARÇO DE 2018
Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
Secretaria
Nacional
de
Atenção
à
Primeira
Infância - SNAPI
. 06/04/2018
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 1,
DE 4 DE ABRIL DE 2018
Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança
Feliz, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Atenção
à
Primeira
Infância - SNAPI
. 06/07/2022
Portaria nº 789, de 04
de julho de 2022
Estabelece condições e critérios para a doação direta de alimentos do Programa Alimenta Brasil às famílias com
crianças e/ou gestantes em situação de déficit nutricional grave.
Secretaria
Nacional
de
Atenção
à
Primeira
Infância - SNAPI
. 21/01/2022
PORTARIA MC Nº 738,
DE 19 DE JANEIRO DE
2022
Altera a redação do parágrafo único do artigo 34 da Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021
Secretaria
Nacional
de
Atenção
à
Primeira
Infância - SNAPI
. 05/02/2001
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1
DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelecer o prazo limite de 31.05.2001 para que as Comissões hitergestoras Bipartite - CIBs recebam as solicitações
dos municípios para alteração do modelo de gestão financeira em que se encontram.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 19/04/2001
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18
DE ABRIL DE 2001
Art. 1º - Definir os documentos a serem apresentados às Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite pelos estados,
Distrito, Federal e municípios que se encontram em gestão estadual ou municipal, necessários à renovação anual das
habilitações.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)