DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEGAL: Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de
Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda
do Estado do Ceará e Maria Marfisa Marques Aguiar – Prefeita do Município de Pires Ferreira SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em
Fortaleza, aos 17 de setembro de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO
DE IGUATU. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.185,
de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 06 de
abril de 2018 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do Estado do Ceará e Ednaldo de Lavor
Couras – Prefeito do Município de Iguatu SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 13 de abril de 2018.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade - 4º BIMESTRE/2018
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
DESCRIÇÃO
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
456.328.114,00
14.383.105,37
3.443.931,66
467.267.287,71
75.877.885,64
290.554.416,94
176.712.870,77
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
7.282.227,00
7.282.227,00
991.033,85
2.941.139,26
4.341.087,74
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
160.486.973,00
2.810.713,78
127.450,00
163.170.236,78
29.506.684,42
103.482.754,48
59.687.482,30
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
895.230.270,00
124.999.090,58
5.461.850,00
1.014.767.510,58
193.004.062,97
651.715.040,05
363.052.470,53
04200001
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
133.789.175,00
20.807.281,69
3.431.464,00
151.164.992,69
18.044.843,31
78.993.653,96
72.171.338,73
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA
DOS MAGISTRADOS
4.960.072,00
9.931.426,00
818.000,00
14.073.498,00
4.535.783,30
8.508.981,99
5.564.516,01
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS
COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.812.374,00
9.812.374,00
1.465.612,50
6.449.615,12
3.362.758,88
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
133.119.387,00
4.539.293,90
1.459.900,00
136.198.780,90
18.712.765,49
75.695.936,82
60.502.844,08
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ
23.063.487,00
90.000,00
90.000,00
23.063.487,00
4.156.291,31
14.000.591,80
9.062.895,20
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
762.367.971,00
309.672.885,64
155.184.998,64
916.855.858,00
89.786.300,84
281.152.520,41
635.703.337,59
08200001
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
770.899.261,00
135.509.949,33
50.783.249,65
855.625.960,68
97.407.912,91
270.428.281,38
585.197.679,30
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
32.957.758,00
32.957.758,00
32.957.758,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
25.597.200,00
25.597.200,00
25.597.200,00
08200008
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ
21.416.799,00
21.416.799,00
21.416.799,00
08200012
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA
24.269.454,00
31.594.609,20
10.663.077,20
45.200.986,00
13.760.760,07
30.979.782,66
14.221.203,34
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
200.000,00
1.800.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
67.435.774,00
42.457.368,03
12.401.841,43
97.491.300,60
18.204.847,12
57.719.513,33
39.771.787,27
10100002
POLÍCIA CIVIL
417.586.733,00
17.990.411,37
6.424.977,00
429.152.167,37
84.620.435,73
262.274.317,02
166.877.850,35
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.398.510.979,00
94.930.028,83
40.684.635,75
1.452.756.372,08
306.907.516,36
991.424.302,59
461.332.069,49
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
170.212.524,00
21.727.000,00
11.373.000,00
180.566.524,00
32.045.228,02
110.264.302,38
70.302.221,62
10100007
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
89.972.316,00
1.977.668,98
1.977.668,98
89.972.316,00
16.469.556,17
49.537.299,23
40.435.016,77
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
12.016.294,00
9.249.915,79
581.500,00
20.684.709,79
2.622.346,15
12.937.652,07
7.747.057,72
10200006
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ
10.217.887,00
22.815.806,24
6.541.870,00
26.491.823,24
6.186.967,71
9.901.831,50
16.589.991,74
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
23.055.000,00
25.858.911,00
2.990.000,00
45.923.911,00
4.331.992,50
18.715.547,85
27.208.363,15
11000000
GABINETE DO GOVERNADOR
89.374.358,00
28.872.411,34
21.268.543,73
96.978.225,61
14.466.842,11
69.393.336,06
27.584.889,55
12000000
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
9.146.828,00
1.721.834,13
152.799,98
10.715.862,15
2.093.420,76
6.352.651,40
4.363.210,75
13000000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
63.246.018,00
3.355.791,99
629.000,00
65.972.809,99
10.544.601,89
37.279.501,91
28.693.308,08
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
23.972.538,00
94.481,00
94.481,00
23.972.538,00
2.947.428,29
10.501.433,67
13.471.104,33
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11.030.800,00
186.600,00
180.000,00
11.037.400,00
1.908.802,73
6.574.607,19
4.462.792,81
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
338.784.407,00
20.662.000,00
7.662.000,00
351.784.407,00
63.420.372,68
232.918.533,91
118.865.873,09
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
DO ESTADO DO CEARÁ
8.000.000,00
8.000.000,00
19.360,00
227.617,14
7.772.382,86
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200004
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
600.000,00
600.000,00
600.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ
22.200.000,00
13.778.259,00
9.700.000,00
26.278.259,00
2.882.719,26
12.846.083,55
13.432.175,45
17000000
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
4.530.782,00
1.386.885,89
226.780,00
5.690.887,89
791.624,20
2.844.799,02
2.846.088,87
18000000
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
449.629.573,00
72.837.720,70
51.994.074,29
470.473.219,41
91.205.882,25
304.293.491,35
166.179.728,06
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
26.892.557,00
12.233.175,86
3.592.142,28
35.533.590,58
1.199.612,66
4.120.280,96
31.413.309,62
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
636.070.149,00
9.816.978,09
16.316.978,09
629.570.149,00
110.548.175,36
401.894.137,09
227.676.011,91
19200004
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
11.390.000,00
250.000,00
650.000,00
10.990.000,00
1.980.638,63
7.111.401,21
3.878.598,79
21000000
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
336.491.515,00
171.981.802,36
78.357.934,56
430.115.382,80
62.109.743,74
259.384.266,08
170.731.116,72
21200001
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
96.112.255,00
14.784.055,08
3.977.268,00
106.919.042,08
18.307.050,37
65.256.803,66
41.662.238,42
21200003
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ
22.034.385,00
8.760.412,95
1.928.083,17
28.866.714,78
6.245.035,73
13.830.253,56
15.036.461,22
21200006
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
3.395.960,00
3.395.960,00
3.395.960,00
21200013
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR
3.400.000,00
3.400.000,00
86.500,66
3.313.499,34
22000000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.529.986.567,00
512.626.167,54
302.691.768,75
2.739.920.965,79
497.024.595,77
1.723.610.511,79
1.016.310.454,00
22100050
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO
ESTADO DO CEARÁ
4.188.105,00
295.000,00
55.000,00
4.428.105,00
638.348,36
1.785.275,05
2.642.829,95
24200003
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
2.791.682,00
352.869,00
381.604,50
2.762.946,50
27.743,53
472.365,57
2.290.580,93
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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