DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios 
semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo VIPROC nº 6931832/2018, em 
conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, AUTORIZAR 
A CESSÃO da servidora ALAÍSE AZEVEDO RODRIGUES MOTA, 
Agente de Administração, matrícula nº 401838-1-7, lotada na Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação e 
Desenvolvimento, nível CJ-2, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sem 
ônus para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da data da publicação 
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ,em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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PORTARIA Nº489/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 5782353/2018-VIPROC, RESOLVE, com 
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o 
Município de Guaraciaba do Norte, com extrato publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 08 de junho de 2017, AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora pública estadual FRANCISCA DALVANI JUCUNDO, Atendente 
de Enfermagem, matrícula n.º 791123-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para prestar serviços no Hospital e Maternidade São José, 
da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 
com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da 
data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 7118477/2018-VIPROC, RESOLVE com 
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, e na Lei nº 15.399, 
de 25 de julho de 2013, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MARCUS 
AUGUSTO SILVA FERREIRA, Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual, matrícula nº 003395-1-2, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará, para exercer a função de Presidente, da Caixa de Assistência dos 
Servidores Fazendários Estaduais – CAFAZ, sem prejuízo da remuneração 
e com ônus para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da data da 
publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III 
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n Ed. 
SEPLAG, Bairro Cambeba - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, 
Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, Campo Bom - RS; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2018 até 28 de setembro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 20 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio 
Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão e 
Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da Contratada .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: 
Contratação de serviços de mapeamento de processos organizacionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e RP nº03 
do Pregão nº 9/2015, do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro. FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 969.493,00 (novecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos 
e noventa e três reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.070
.500.31128.15.33903500.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante-
Secretário Adjunto e Luis Pedro Takada Representante Legal da Elogroup. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de 
agosto de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e/
ou corretiva, com reposição total de peças nos 3 (três) equipamentos do 
tipo elevadores, instalados no edifício da Seplag, e 1 (um) equipamento do 
tipo elevador plataforma, instalado no Centro de Convivência do Servidor. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180006-
SEPLAG/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de outubro de 2018. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.3390
3900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário 
Adjunto da SEPLAG e Narinha Romualdo Maciel - Representante Legal 
da CONTRATADA
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE IPU. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de 
servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 
32.185, de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura 
até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
07 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins de Sousa - 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz Maia Júnior 
- Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus Augusto 
Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do Estado do Ceará e 
Carlos Sérgio Rufino Moreira – Prefeito do Município de Ipu SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir 
da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE 
DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2018 SIGNATÁRIOS : José 
Nelson Martins de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco 
de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará, Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da 
Fazenda do Estado do Ceará e José Firmino de Arruda – Prefeito do Município 
de Viçosa do Ceará SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , 
em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2018.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a 
cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de 
sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA 
ASSINATURA: 17 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins 
de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz 
Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, 
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do 
Estado do Ceará e Acilon Gonçalves Pinto Junior – Prefeito do Município de 
Eusébio SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, 
aos 19 de abril de 2018.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. OBJETO: Cooperação Técnica 
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018