DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 226
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 20
Ministério da Economia .......................................................................................................... 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 72
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 75
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 77
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 78
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 78
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 79
Ministério da Saúde................................................................................................................ 79
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 86
Ministério do Turismo............................................................................................................. 89
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 89
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 90
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 90
Ministério Público da União................................................................................................... 91
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 95
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 95
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 95
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 116
Editais e Avisos...................................................................................................................... 117
.................................. Esta edição é composta de 118 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/12/2022 a
edição extra nº 225-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo
de Cônsul-Geral do Brasil em Istambul, República da Turquia, removendo-o, ex officio,
da Embaixada do Brasil em Amã para o Consulado-Geral do Brasil em Istambul.
Brasília, 1º de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.005278/2022-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 1º de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 69, de 25 de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Educação, com ônus, no período de 5 a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Paris, República Francesa, para participar da Reunião Ministerial do Comitê de
Políticas Educacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Autorizo. Em 1º de dezembro de 2022.
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Exposições de Motivos
Nº 50, de 25 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no
período de 29 de dezembro de 2022 a 27 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 1º de
dezembro de 2022.
Nº 50, de 25 de novembro de 2022. Alteração das férias do Ministro de Estado da
Infraestrutura, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro
de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 28 de novembro a 7 de
dezembro de 2022 e o período de 19 a 28 de dezembro de 2022. Homologo. Em 1º de
dezembro de 2022.
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposições de Motivos
Nº 39, de 25 de novembro de 2022. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado do Meio Ambiente, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18
de novembro de 2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 1º de dezembro de 2022.
Nº 40, de 25 de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, com ônus, no período de 27 a 29 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Punta del Este, República Oriental do Uruguai, para participar da reunião do
Comitê Intergovernamental de Negociação com o objetivo de desenvolver um instrumento
internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no meio marinho.
Homologo. Em 1º de dezembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.319 - D ES I G N A R
DANIEL LINS RODRIGUEZ, para exercer a função de Diretor de Soluções Digitais da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.320 - DISPENSAR, a pedido,
JULIANO FÉRES NASCIMENTO da função de Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-
Presidência da República, código FCPE 101.5, a partir de 30 de novembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.321 - EXONERAR, a pedido,
FRANCISCO BASILIO FREITAS DE SOUZA do cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 2.15, a partir de 21 de
novembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO