DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 928, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LILIAN PIRES DA COSTA DURAES para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo de
Chefe de Projeto I, Código CCE 3.06, atualmente ocupado por Simone Lopes dos Santos, no
Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Titular e na
vacância do Cargo, ficando revogada a Portaria nº 704, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de agosto de 2022.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 55, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO,
Corregedor-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral, da Presidência da
República, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional nº 103 do Bloco
"J" da SQS 104, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no item 3.2 da Norma Administrativa
nº VII-201, de maio 2001.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 207 - SA/SG/PR, de 23 de junho de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 285, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
DANIEL RODRIGUES DA SILVA do cargo de Assessor da Diretoria de Aperfeiçoamento do
Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo
da Presidência da República, código CCE 2.13, a partir de 30 de novembro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 286, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança da Diretoria de Governança e
Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 287, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA para exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora da Coordenação de Transparência, Riscos e Integridade da Coordenação-Geral
de Governança da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código FCE 1.11, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 288, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
BRENDA RAYSSA DE SALES MORAIS para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe
de Gabinete da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, no período de 6 a 19 de dezembro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 289, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARTA ALVES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Diretoria de
Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da
Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 2.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 290, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALEX WESTIN
DE OLIVEIRA
para exercer
o cargo
de Assessor
na Diretoria
de
Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da
Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 2.13, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 408, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 17, inciso XVII, do Decreto nº 11.174,
de 16 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022,
combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com as razões expostas no Despacho nº 00802/CGD/PGF/AGU, aprovado
pelo Subprocurador-Geral Federal, aos 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.032424/2022-84, resolve:
DEMITIR
ANTÔNIO REGINALDO GALDINO DELGADO, CPF nº 045.996.751-72, em cumprimento ao
comando judicial, transitado em julgado, expedido nos autos da Ação Penal nº 44000050-
85.2022.4.01.3600.
BRUNO BIANCO LEAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Advogado-Geral da União nº 392, de 22 de novembro de 2022,
publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 1, onde se lê:
"Portaria AGU nº 392, de 22 de novembro de 2022", leia-se: "Portaria AGU nº 394, de 22
de novembro de 2022".
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.125, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00417.208656/2022-09, resolve:
D ES I G N A R
KARINA BRANDÃO REZENDE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1572897, Procuradora Fe d e r a l ,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014422), da
Divisão de Gabinete-6, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 19726.103499/2022-72, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a REGINA CÉLIA FRANKLIM DA SILVA,
matrícula Siape nº 0777752, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 465362, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00475.009547/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA GUIMARÃES SANTANA, matrícula Siape nº 1778598, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014933), da
Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00475.009547/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA AZEVEDO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1507798, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21014933), da
Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI