DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 582 - Dispensar matrícula nº 910044 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.4.
Nº 583 - Designar matrícula nº 910839 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.4.
Nº 584 - Dispensar matrícula nº 909395 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 585 - Designar matrícula nº 912973 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.485, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.109822/2022-49, resolve:
Designar ADEILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 817, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Controle da CER-Proagro, da Coordenação de Controle e Análise da CER PROAGRO, da
Coordenação-Geral da CER-Proagro, da Secretaria de Política Agrícola.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto
nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21160.001994/2022-32, resolve:
Designar KLEBER RENATO DA PAIXÃO ATAÍDE, matrícula SIAPE nº 1540235, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.07, da Coordenação-Geral de Modelagem Numérica, do Instituto Nacional de
Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.487, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001808/2022-65, resolve:
Dispensar MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 23809,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
PORTARIA Nº 417, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -
substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo 15, do
Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia
27 de outubro de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 21040.001597/2022-27,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LÉA ALVES LEAL, na condição de cônjuge do
ex-servidor NORMANDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0022263, aposentado no
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento nos
arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de
1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 7 de outubro
de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 3.121, de 23.09.2019, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em
vista o que consta do processo nº 21014002645/2022-11, resolve:
Art. 1º - Excluir a beneficiária ILA DE MATOS MENDES BEZERRA, CPF
242.014.483.04, da pensão concedida na condição de cônjuge, com fundamento no
artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional
nº 103/2019 à partir do óbito, em virtude do falecimento do servidor aposentado
deste Ministério da Agricultura/SFA/CE, ANTONIO ENEAS MENDES BEZERRA, SIAPE
24191, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em
26/04/2020, por opção de benefício mais vantajoso.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
PORTARIA Nº 140, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121,
de 23.09.2019, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.000749/2015-62, resolve:
Retificar a Portaria 123, de 06 de outubro de 2022, DOU de 07 de outubro de
2022, que concedeu pensão à MARIA SUSANA DE OLIVEIRA, SIAPE 06773702, onde se lê:
13.07.2022, leia-se 13.06.2015.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ
PORTARIA Nº 84, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, item III, da
Portaria-SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 163, de 23 de agosto de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI
21030.005169/2022-92, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO LUCION SALES, matrícula SIAPE nº 8996, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, código 104020, nível auxiliar, classe S, padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr.
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr. 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
Nº 138 - CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor
DELMAR EZEQUIEL STORCK, matrícula SIAPE nr. 1345117, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal
deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional
nr. 47/2005, combinado com o par. 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr. 103/2019
(Processo 21034.015502/2022-31).
Nº 139 - CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor CARLOS
PIANA FILHO, matrícula SIAPE nr. 10140, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio,
com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr. 47/2005,
combinado com o par. 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr. 103/2019 (Processo
21034.005033/2022-42).
CLEVERSON FREITAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
PORTARIA Nº 417, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -
substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo 15,
do Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
do dia 27 de outubro de 2022,
e considerando o disposto no Processo nº
21040.001597/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LÉA ALVES LEAL, na condição de cônjuge
do ex-servidor NORMANDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0022263, aposentado
no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento
nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 7 de outubro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA Nº 418, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -
substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III,
da Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000651/2022-
21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LAIZ DE CAMPOS SANTOS, na condição
de cônjuge do ex-servidor HERVÉCIO OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0028435,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25 de setembro de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA