DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE RESCISÕES
Ficam rescindidos unilateralmente os Contratos de Cessão de Uso, referente a cessão das Áreas Aquícolas localizadas no Oceano Atlântico, nos Parques Aquícolas de Biguaçu,
Bombinhas, Florianópolis 4 e 5, Governador Celso Ramos 1, Itapema, Palhoça 1 e 2, Penha 1 e 2, Porto Belo 2 e São Francisco do Sul 08, no estado de Santa Catarina, em conformidade
com o Processo nº 21000.085861/2022-43 e Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União de, 19 de outubro de 2022, Edição 199, Seção 3, Página 3, Aviso de Retificação
publicado no Diário Oficial da União de, 20 de outubro de 2022, Edição 200, Seção 3, Página 3, que tem como Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto),
atual Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do outro lado, como Outorgados os Cessionários listados abaixo.
Processos de Licitações Nºs 00350.004691/2011-10, 00350.004690/2011-67, 00350.007177/2011-28, 00350.007195/2011-18, 00350.005246/2012-40 e 00350.005248/2012-39.
Data da Rescisão: 23/11/2022.
. Ed i t a l
Tipo 
de
Concorrência
Contrato Cessionário
C P F/ C N P J
Área Vencida
Nome do Parque
. 001/2011 NÃO ONEROSO
01/2011
Abrahão Sedrez Filho
XXX.528.328-XX
33
Palhoça 02
.
NÃO ONEROSO
13/2011
Maria Del Rosário Diaz Mendez
XXX.999.669-XX
90
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
15/2011
Márcio Nelson Bonela
XXX.505.879-XX
93
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
17/2011
Djalma Gentil Serpa
XXX.675.689-XX
136
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
20/2011
Adriana Veras da Silva
XXX.941.683-XX
139
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
21/2011
Helcio Olyntho Roza
XXX.752.389-XX
168
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
29/2011
Walmor Reinaldo Vitorino
XXX.774.419-XX
181
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
32/2011
Dejair de Souza
XXX.207.639-XX
184
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
36/2011
Luciano Dionizio
XXX.349.219-XX
188
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
368/2020 Gioconda Lessing Rosito
XXX.790.459-XX
650
Florianópolis 04
.
NÃO ONEROSO
40/2011
Ilza Souza dos Santos
XXX.221.979-XX
193
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
54/2011
Jonata José Machado
XXX.474.879-XX
334
Florianópolis 04
.
NÃO ONEROSO
59/2011
Ana Cristina da Silva Espindola
XXX.129.079-XX
362
Florianópolis 05
.
NÃO ONEROSO
64/2011
Marlete Odete da Cunha
XXX.754.809-XX
377
Florianópolis 05
. 002/2011 ONEROSO
144/2011 David Arceno de Castro
XXX.150.439-XX
380
Florianópolis 05
. 008/2011 NÃO ONEROSO
01/2021
Guaraci Rangel Victorino
XXX.027.509-XX
167
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
03/2021
Larissa Serpa
XXX.243.229-XX
297
Itapema
.
NÃO ONEROSO
04/2021
Carlos Augusto Gonçalves
XXX.087.889-XX
131
Porto Belo 02
.
NÃO ONEROSO
104/2021 Fabiano Sabino da Silva
XXX.501.119-XX
356
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
107/2021 Adilson de Fragas
XXX.171.859-XX
420
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
108/2021 Sabino Francisco da Silva
XXX.859.119-XX
750
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
112/2021 Patrícia Martins Alves
XXX.152.889-XX
687
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
113/2021 Claudinei Adir Alves
XXX.876.569-XX
690
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
122/2021 Itamar Valmor Ventura
XXX.962.979-XX
743
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
123/2021 Valmor Libertino Ventura
XXX.778.319-XX
755
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
131/2021 Benta Santilina da Silva
XXX.496.689-XX
758
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
145/2021 João Miguel de Sousa Neto
XXX.940.989-XX
421
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
149/2020 Rafael Roberto Breda
XXX.926.669-XX
326
Florianópolis 04
.
NÃO ONEROSO
177/2021 Jorge Miguel da Silva
XXX.108.569-XX
104
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
178/2021 Antônio Jacob Cruz Júnior
XXX.718.069-XX
67
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
196/2021 Nerivaldo João da Silva
XXX.209.619-XX
120
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
198/2021 José Bernardino da Silva Neto
XXX.884.729-XX
68
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
199/2012 Paulo Roberto Nascimento Junior
XXX.613.029-XX
341
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
203/2021 Miguel Manoel da Silva
XXX.449.269-XX
103
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
206/2021 Alcides de Moraes
XXX.310.389-XX
63
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
211/2021 Nicácio João da Silva
XXX.806.729-XX
73
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
214/2021 Rubens Cesar de Sena
XXX.514.169-XX
6
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
223/2021 Valdinei Mendes de Almeida
XXX.823.451-XX
110
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
226/2012 Rosilene da Silva de Fragas
XXX.827.839-XX
419
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
227/2021 Norberto Manoel de Maria
XXX.655.799-XX
7
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
231/2021 Valdir Antônio de Melo
XXX.365.899-XX
85
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
233/2021 Valmor Ivanildo da Silva
XXX.100.989-XX
124
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
237/2012 Orene Pedro dos Santos
XXX.769.049-XX
430
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
242/2021 Vanessa Manarick Galisa
XXX.692.919-XX
294
Itapema
.
NÃO ONEROSO
244/2012 Ataides Salustiano Leal
XXX.091.549-XX
438
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
248/2012 Fernando Henrique Ransolin
XXX.465.439-XX
442
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
257/2012 Marcos Padilha Rodrigues
XXX.310.379-XX
451
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
264/2012 Joel Paulo Cardoso
XXX.405.709-XX
479
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
266/2012 Luiz Carlos Pavanato
XXX.322.219-XX
481
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
268/2012 Rodrigo Sabino da Silva
XXX.641.959-XX
483
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
271/2012 João Maria Fraga
XXX.516.009-XX
486
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
273/2012 Raul Macario de Lima
XXX.538.539-XX
488
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
276/2012 Renato Pereira
XXX.051.109-XX
661
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
286/2012 Elizabete Lucia da Silva
XXX.819.159-XX
673
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
287/2012 Leonardo Hercilio da Silva
XXX.865.279-XX
674
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
288/2011 Vera Lucia da Silva
XXX.848.569-XX
675
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
29/2021
Francieli Fortes Ribeiro
XXX.225.750-XX
97
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
292/2012 Angelita Soares Pinheiro
XXX.538.049-XX
680
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
30/2021
Daurizete Manoel Cardoso
XXX.711.929-XX
204
Penha 01
.
NÃO ONEROSO
302/2012 Paulo Francisco Lucas Filho
XXX.670.489-XX
696
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
304/2012 Valdecir Vicente Machado
XXX.438.199-XX
700
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
305/2012 Idalino José Martins Filho
XXX.277.899-XX
701
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
306/2012 Rafael Luchi Luz
XXX.916.239-XX
702
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
308/2012 Thiago de Abreu Hugen
XXX.383.129-XX
704
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
309/2012 Eduardo Raicik Zluhan
XXX.648.139-XX
705
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
311/2012 Milto José da Silva
XXX.986.649-XX
707
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
312/2012 Ezenilde Natalia da Rosa Melo
XXX.396.209-XX
708
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
36/2012
Valdir Marques Junior
XXX.670.579-XX
141
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
413/2020 Adriano Nunes Gonçalves
XXX.676.349-XX
332
Florianópolis 04
.
NÃO ONEROSO
54/2020
Anderson Onisio Barcelos
XXX.695.999-XX
603
Florianópolis 05
.
NÃO ONEROSO
68/2012
Alaide Felicio Guedes
XXX.202.109-XX
256
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
78/2020
Domingos Jose Santos
XXX.778.539-XX
46
Penha 02
.
NÃO ONEROSO
83/2020
João Carlos Cunha
XXX.774.869-XX
200
Penha 01
. 009/2011 ONEROSO
370/2011 Maria Ribamar de Jesus Costa
XXX.793.601-XX
313
Florianópolis 05
.
ONEROSO
373/2011 Vanusa Duarte Dadam
XXX.153.169-XX
596
Florianópolis 05
.
ONEROSO
378/2011 Denise Medeiros Zica
XXX.789.021-XX
778
Governador Celso Ramos 01
.
ONEROSO
379/2011 Francisco das Chagas da Silva Lemos
XXX.397.501-XX
779
Governador Celso Ramos 01
.
ONEROSO
383/2011 Alexandre de Jesus Coelho Machado
XXX.849.561-XX
783
Governador Celso Ramos 01
.
ONEROSO
384/2011 Genesi José da Silva
XXX.968.971-XX
784
Governador Celso Ramos 01
. 034/2013 NÃO ONEROSO
416/2013 Marisa Margarete Pacheco P.
XXX.427.089-XX
54
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
421/2013 José Cipriani
XXX.495.909-XX
163
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
422/2013 Jeferson Cipriani Vicente
XXX.243.469-XX
164
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
424/2013 Emanuel Laurentino
XXX.921.789-XX
248
Biguaçu
.
NÃO ONEROSO
425/2013 Inhone Souza da Silva
XXX.246.259-XX
3
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
426/2013 Morgana Maria Matias
XXX.137.829-XX
5
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
427/2013 Marcos Antônio dos Santos
XXX.062.149-XX
8
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
430/2013 Caleo Francisco da Silva
XXX.688.049-XX
11
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
431/2013 Maria Paula Moreira Tahan
XXX.761.788-XX
12
Bombinhas
.
NÃO ONEROSO
434/2013 Valdemiro Maria Matias
XXX.056.589-XX
19
Bombinhas
. 035/2013 NÃO ONEROSO
442/2013 Iasmin Soares
XXX.077.839-XX
435
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
444/2013 Clésio Rigon Costa
XXX.582.740-XX
658
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
445/2013 Thais Diniz da Silva
XXX.910.639-XX
659
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
446/2013 Edson da Silva
XXX.750.449-XX
660
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
451/2013 João Lourenço dos Santos
XXX.567.799-XX
735
Palhoça 01
.
NÃO ONEROSO
452/2013 Fernando Vieser
XXX.520.609-XX
388
São Francisco do Sul 08
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca

                            

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