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DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.009290/2022-53
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Assis Chateaubriand/PR - CNPJ nº 76.208.479/0001-18. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Assis Chateaubriand/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 25/11/2022. Signatários:
José
Guilherme Tollstadius
Leal,
CPF/MF nº
....317....-53
-
Secretário de
Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Valter Aparecido
Souza 
Correia
- 
CPF/MF 
n° 
....968....-41,
Prefeito 
do 
município
de 
Assis
Chateaubriand/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000121/2022. Objeto:
Manutenção preventiva, com
verificação de performance e manutenção corretiva e fornecimento de peças,
componentes e acessórios necessários, mediante emissão de Ordem de Serviço, para
equipamentos de cromatografia (gasosa e líquida), espectrometria de absorção atômica e
de preparação de amostras e pipetagem automatizadas.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
02/12/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor
Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-00007-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 02/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANE DOURADO
Chefe de Serviço Substituta
(SIASGnet - 01/12/2022) 130032-00001-2022NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001219/2022-39.
Pregão 
Nº 
42/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 11.105.408/0001-44 -
F.F. CONTROLE E CERTIFICACAO
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços em
Certificação de Conformidade em Áreas de Biossegurança UB 04 OIE, situado nas
dependências do LFDA/MG - Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas
Gerais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024. Valor
Total: R$ 155.400,00. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21181.001846/2020-16.
Inexigibilidade.
Nº 
39/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG.
Contratado:
06.940.354/0004-45 
-
INTEGRATED
PETROLEUM
EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original,
bem como formalizar a alteração do representante legal da Contratada.. Vigência:
18/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.000,00. Data de
Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001219/2022-39.
Pregão 
Nº 
42/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 11.105.408/0001-44 -
F.F. CONTROLE E CERTIFICACAO
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços em
Certificação de Conformidade em Áreas de Biossegurança UB 04 OIE, situado nas
dependências do LFDA/MG - Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas
Gerais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024. Valor
Total: R$ 155.400,00. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21181.001846/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 39/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUARIA/MG. 
Contratado: 
06.940.354/0004-45
- 
INTEGRATED
PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PE. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do
representante legal da Contratada.. Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor
Total 
Atualizado 
do
Contrato: 
R$ 
540.000,00. 
Data
de 
Assinatura:
30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
O LFDA/PE por meio da pregoeira, declara vencedor do presente certame a
empresa JLAS CONSTUÇÕES LTDA ITEM 01 COM VALOR GLOBAL TOTAL DE R$840,000,00
(OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 01/12/2022) 130016-00001-2022NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 130016
Nº Processo:
21002001007202212. Objeto:
Aquisição de
insumos para
manutenção de Cabine de Segurança Biológica (CSB) e de Fluxo Laminar Unidirecional (FLU)
em proveito do LFDA-PE.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 02/12/2022 das 14h00 às
16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 02/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/11/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21053.000674/2019-87.
Inexigibilidade.
Nº 
18/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 
10.537.427/0001-87
-
AB
SCIEX 
COMERCIO
DE
INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 19/2019, por mais 12(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
28/11/2022 a 27/11/2023, nos termos do art.57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.917,41.
Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21053.000674/2019-87.
Inexigibilidade.
Nº 
18/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 
10.537.427/0001-87
-
AB
SCIEX 
COMERCIO
DE
INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 19/2019, por mais 12(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
28/11/2022 a 27/11/2023, nos termos do art.57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.917,41.
Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-02-14, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 309.297,78. Leia-se: Valor Total: R$ 60.312,20.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme
cláusula sexta do reajuste do contrato original, mediante a aplicação do índice igpm/fgv
correspondente a 7,11 % (sete virgula onze ´por cento), acumulado até outubro/2022,
divulgado pelo banco central do brasil.. Vigência: 18/11/2021 a 17/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.928,34. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme
cláusula sexta do reajuste do contrato original, mediante a aplicação do índice igpm/fgv
correspondente a 7,11 % (sete virgula onze ´por cento), acumulado até outubro/2022,
divulgado pelo banco central do brasil.. Vigência: 18/11/2021 a 18/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.003,75. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 21043.000651/2018-19.
Inexigibilidade.
Nº 
10/2018.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 03.290.250/0001-00 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2022 a 02/12/2023, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta
do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do
período de 11/2021 a 10/2022 o qual foi de 6,470020 %. Desta forma, o valor total do contrato
passa de r$ 423.737,92 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e trinta e sete reais e
noventa e dois centavos) para r$ 431.743,92 (quatrocentos e trinta e um mil setecentos e
quarenta e três reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 03/12/2022 a 02/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 431.743,92. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).

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