DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID, para pagamento de inativos e pensionistas do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, inativos e pensionistas da administração geral do poder executivo e da Assembleia Legislativa. CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ – FRMMP, para viabilizar despesas com Tecnologia da Informação, valores referentes ao consumo da ata de rp 019/2022 para equipamentos e
serviços de conectividade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar, dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para atender serviço de manutenção predial, aquisição de centrais de ar-condicionado
e drones para os colégios da PMCE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para atender aos seguintes projetos: projeto de reassentamento das famílias atingidas pela construção da barragem do
figueiredo e pagamento do Contrato de Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para atender serviços administrativos e manutenção da área de tecnologia
da informação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre
projetos e atividades, para pagamento de despesas com aquisição de aparelhos de ar condicionado e scanners e pagamento para a Etice. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, para implantação do sistema sajmp, bem como
a contratação de solução tecnológica, no modelo software como serviço, prevendo adequação, automação, suporte técnico e treinamento, despesas de pessoal
para o exercício, dentre as quais a licença compensatória por respondência, plantões e acervo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da POLICIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades, para atender despesas com obrigações patronais da folha de pagamento e atender
demanda de serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC,
entre projetos e atividades, atender folha de pagamento, demanda de serviço de impressão, apoio ao desenvolvimento da educação híbrida nos estabelecimentos
públicos de ensino e fortalecimento do ensino médio em língua portuguesa e matemática com foco na aprendizagem, atender a demanda - PROBNCC -
Programa de Apoio à implementação da base nacional comum curricular (BNCC) e pagamento referente a alimentação escolar para os alunos da rede estadual
de ensino, manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio – aporte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para pagar despesas com a implantação dos sistemas de abastecimento de água,
no âmbito do programa águas do sertão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ,
entre projetos e atividades, para viabilizar pagamento de folha de pessoal, de serviços administrativos, manutenção operacional e das atividades fiscais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades,
pagamento das desapropriações e aluguel social na implantação do VLT parangaba-mucuripe, viabilizar obras e instalações do aeroporto de Sobral e pagamento
de assessoria técnica à Seinfra - projetos especiais infra-estrutura. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, ajuste
para pagamento da folha de pessoal obrigações patronais e terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de 220 computadores para esta Secretaria. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS,
entre projetos e atividades, para manutenção e funcionamento integrado da CIOPAER (Coordenadoria de Operações Aéreas), manutenção e funcionamento
integrado da atividade fim da Sspds, atender demanda de contratação de serviços de TI para a CIOPS, videomonitoramento, aquisição de SSD para a Cotic.
e aquisição de mobiliário para a Supesp. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, visa implementação de sistemas de abastecimento de água, em comunidades rurais, no Estado do Ceará,
projeto de irrigação na minha propriedade - implantação de sistemas de irrigação - convênio SDA/MIN, fortalecimento das rotas de integração do leite,
cordeiro, mel e fruticultura do estado do ceará, aquisição de equipamento apícola, cera e locação, perfuração e instalação de poços profundos. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, suprir necessidades
com escolinha de futebol nova geração e projetos relacionados ao esporte da associação comunitária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, realizar pagamento das despesas com manutenção das unidades
de conservação estaduais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, conexão trabalho e renda, promoção do atendimento aos trabalhadores pelo sistema público de emprego.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e
atividades, para aquisição de mobiliário para os gabinetes dos Secretários, COPLO e UGP, nos termos do processo Supra. CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, para atender as necessidades de pagamentos das faturas
protocoladas na Srh, Projeto - Cinturão das Aguas do Ceará - CAC. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO TURISMO – SETUR, para cobertura das despesas advindas com a obra do teleférico de Juazeiro do Norte e custos de manutenção predial, limpeza,
energia eletrica e consumo de agua e esgotamento sanitario dos equipamentos turisticos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para pagamento de publicações, de faturas da etice,
material para perfuração e construção de poços. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE
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