DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº35.033, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
2.593.435,76
04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
72.890,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20524 - Aquisição de Selos Judiciais / ExtraJudiciais - FERMOJU.
72.890,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
229 - 2.29.000000
1
72.890,00
04200091 - PRESIDÊNCIA
10.100,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20009 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
10.100,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
10.100,00
04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
2.510.445,76
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20009 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
2.201.434,31
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
2.196.434,31
 
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
5.000,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20582 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (1º Grau).
152.297,62
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
993,79
 
INVESTIMENTOS
670 - 6.70.000000
1
151.303,83
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20583 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (2º Grau).
156.713,83
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
156.713,83
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20265 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
24.120.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
24.120.000,00
06.181.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10647 - Projeto de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação de Condutores de Veículos Automotores.
2.440.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000002
1
2.440.000,00
26.122.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20333 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - DETRAN.
280.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
270 - 2.70.000000
1
280.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10815 - Implantação de Sinalização de Trânsito nas Rodoviais Estaduais.
5.200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
5.200.000,00
26.782.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20341 - Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário.
16.200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
10.400.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
5.800.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
335.000,00
10200010 - FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
335.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20393 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim do Colégio da Polícia Militar do Ceará.
295.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
235.000,00
 
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
60.000,00
06.126.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10859 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI do Colégio da Polícia Militar.
40.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
40.000,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
300.000,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
300.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20004 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ARCE.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
50.000,00
04.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
18448 - Realização de Concurso Público - ARCE
60.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
60.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20842 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ARCE.
190.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
190.000,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
88.000,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
88.000,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20775 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IDACE.
88.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
88.000,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
58.434,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP
58.434,00
10.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20870 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ESP.
17.434,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
17.434,00
10.128.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
21292 - Qualificação dos Processos Seletivos.
41.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
41.000,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
55.007.391,50
24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
963.180,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
10428 - Contribuição para melhoria da Oferta dos Serviços Regulados na Atenção Secundária e Terciária.
17.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
17.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20234 - Regulação e Controle do SUS.
46.180,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
46.180,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20236 - Apoio à Central de Regulação através da Contratação de Pessoal Qualificado.
900.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
900.000,00
24200084 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEPS
229.000,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
20254 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica das Condições Crônicas Transmissíveis.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
291 - 2.91.000000
1
100.000,00