DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20230 - Assistência em Fonoaudiologia.
800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
800.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20231 - Assistência em Psicologia.
23.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
11.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
12.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar.
81.972,08
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
18.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
63.972,08
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
272.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
272.000,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11001 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional de Fortaleza.
115.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
115.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
20471 - Capacitação e Assessoramento aos Municípios.
157.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
157.000,00
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
738.370,00
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
738.370,00
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.  
11456 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará.
738.370,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
100 - 1.00.000000
0
738.370,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
65.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
65.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
11095 - Realização de Campanha de Vacinação de Bovinos e Bubalinos contra Febre Aftosa.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
50.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.
15.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
15.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
150.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
150.000,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
5.289.597,25
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
5.289.597,25
11.334.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
18455 - Repasse para execução do programa de microcrédito produtivo
5.289.597,25
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVERSÕES FINANCEIRAS
110 - 1.10.000000
0
5.289.597,25
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA SALES, ocupante do cargo de professora da EEEP Salaberga Torquato 
Gomes de Matos – CREDE 01 da Secretaria da Educação, matrícula nº 798387-1-3 , a viajar à cidade de San Luis Potosi/México, no período de 05 a 11 de 
dezembro do corrente ano, a fim de acompanhar os(as) alunos(as) no ExpoCiencias Nacional México, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 1.929,97 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/11/2022, de R$ 
5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/San Luis Potosi-México/Fortaleza, no valor de R$ 18.028,29 (dezoito 
mil, vinte e oito reais e vinte e nove centavos), e seguro viagem no valor de R$ 262,74 (duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do § 1º § 3º § 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; art. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10; classe IV, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO, ocupante do cargo de professora da EEM Governador 
Adauto Bezerra – CREDE 19 da Secretaria da Educação, matrícula nº 137.835-1-9 , a viajar à cidade de San Luis Potosi/México, no período de 04 a 11 de 
dezembro do corrente ano, a fim de acompanhar os(as) alunos(as) no ExpoCiencias Nacional México, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 1.929,97 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/11/2022, de R$ 
5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/San Luis Potosi-México/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 
17.995,39 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), e seguro viagem no valor de R$ 262,74 (duzentos e sessenta e dois 
reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º § 3º § 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; art. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10; classe IV, 
do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) da EEEP Salaberga Torquato Gomes de Matos – CREDE 01, relacionados no anexo único 
deste ATO a viajar à cidade de San Luis Potosi/México com a finalidade de participar do EXPOCIENCIAS NACIONAL MÉXICO, concedendo-lhes ajuda 
de custo, cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/11/2022, de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), passagens aéreas para o 
trecho Fortaleza/ San Luis Potosi – México/Fortaleza e seguro viagem, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 3°; art. 4º  e art 6º, anexo II, do Decreto 
nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, de 02 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR DO 
DÓLAR TURISMO
VALOR 
TOTAL
CLEO BARBOZA 
FERREIRA
05 A 
11/12/2022
FORTALEZA /SAN LUIS POTOSI 
- MÉXICO/FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 5,53
R$ 1.929,97
R$ 18.028,29
R$ 262,74
R$ 20.221,00
ANNA LIA CÉSAR 
DE MENEZES
05 A 
11/12/2022
FORTALEZA /SAN LUIS POTOSI 
- MÉXICO/FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 5,53
R$ 1.929,97
R$ 18.028,29
R$ 262,74
R$ 20.221,00
*** *** ***