DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO VICTOR MIRANDA GOMES JALES,
matrícula 30000021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01
de Dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HULLY GONDIM LIMA, matrícula 80001843, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de Dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA ARRUDA,
matrícula 8000253X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza,
23 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA ARRUDA,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O (A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 24 de
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO MARTINS DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA CC 0120/2022-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR PEDRO IGOR LACERDA
MOREIRA ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação, Inovação e Governança, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA CC 0124/2022-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO
MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Representação
da Procuradoria-Geral no Distrito Federal , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20220002/CEL04/SPS/CE
IG Nº1196345000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE GUIA PRÁTICO DO PREVIO E RELATÓRIO ANALÍ-
TICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA – PReVio. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, que tem
como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis; aumentar a capacidade
de prevenção e investigação policial; e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para auxiliar a execução do
Programa se prevê a contratação de serviços de Consultoria para elaboração de Guia Prático do PReVio e Relatório Analítico de Políticas Públicas em âmbito
nacional, estadual e municipal nos 10 (dez) municípios priorizados pelo PReVio. 2. O objetivo é a contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual
com formação superior em qualquer área; com Mestrado completo em área correlata ao tema de políticas públicas: i) sociais ou de ii) direitos humanos ou de
iii) segurança pública; e com experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades com interface na matéria de políticas públicas i) sociais ou
de ii) direitos humanos ou de iii) segurança pública. O Consultor terá como principal função a elaboração de Guia Prático do PReVio e Relatório Analítico
de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal nos 10 (dez) municípios priorizados pelo PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 –
CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados
elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de
modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação
de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na
edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.
seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – N° do processo:076704942022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as
16h (dezesseis) horas do dia 20 de dezembro de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002 /CEL04/ SPS Central de Licitações do
Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP
60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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