DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão 
apresentadas na Concorrência Pública Nacional n. 20220001-CC, para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de 
publicidade, nos termos do art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º, do art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ 
(mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Casa Civil.
Fortaleza-CE, _____ de ______________ de 2022.
_____________________________________
(assinatura)
Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Casa Civil, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do 
referido vínculo.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, à Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: C4 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20 , com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541+443-20, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em Evento de Revitalização da 
Trilha do Cambeba, no dia 04 de novembro de 2022, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, da Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 10222200/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos 
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245..03.3
39039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho - C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 132/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: ORQUESTRA 
POPULAR DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.800.290/0001-65, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP: 60.110-
535, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Pedro de Alcântara Madeira, brasileiro, portador do CPF nº 010.900.473-63, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE LTDA”. 
OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em 
“Evento XVI Encontro Estadual de Controle Interno”, do(a) cantor(a)/grupo musical “ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE”, no dia 09 de novembro 
de 2022, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 10222081/2022 FORO: Fortaleza 
- Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.33
9039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Pedro de Alcântara Madeira - ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA 
ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro, CEP: 
63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72, neste ato denomi-
nada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do 
Centro Cultural Aldemir Martins”, do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 11 de novembro de 2022, no município de Aurora-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 
10222146/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag, 688-2, Cc. 
0020687-3 de titularidade da empresa Contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da 
Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA 
CIVIL e Antônio Gideon dos Santos - ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS ME.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa D MELO ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.553.820/0001-20, referente ao Contrato nº 130/2017, em razão dos serviços efetivamente prestados no período de 20 de julho de 2022 a 
19 de agosto de 2022, espelhada através do Processo NUP nº 30001.001765/2022-31, no valor de R$ 3.247,86 (Três mil, duzentos e quarenta e sete reais e 
oitenta e seis centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.1
5.339093.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de Novembro de 2022, da designação 
de KELLY GONCALVES MEIRA ARRUDA, constante na Portaria Nº 0004/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de Fevereiro de 2022, 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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