DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
NHARIA E SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.047.382,22; 11º LUGAR- SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 
2.127.413,16; 12º LUGAR- PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI com o valor global de R$ 2.149.959,67; 13º LUGAR- JCM 
CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA. com o valor global de R$ 2.157.998,90; 14º LUGAR- T & F CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global 
de R$ 2.166.412,94; 15º LUGAR- SALCOS ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 2.182.938,41; 16º LUGAR- CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI com o valor global de R$ 2.196.026,69; 17º LUGAR- R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA com 
o valor global de R$ 2.210.957,11; 18º LUGAR- ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 2.241.236,62; 19º LUGAR- NOCAL 
ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.295.535,27; 20º LUGAR- FT CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 
2.308.459,99; 21º LUGAR- RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 2.353.219,18; 22º LUGAR- BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
com o valor global de R$ 2.402.709,92; 23º LUGAR- JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. com o valor global de R$ 2.545.520,55; 
24º LUGAR- MOKSA ENGENHARIA LTDA. com o valor global de R$ 2.560.998,37. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 00787132/2022, RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 
17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por 
cento) com vigência a partir de 26.08.2022, do servidor CARLOS RUBENS MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, 
matrícula nº 1661111-5, portador(a) do título de DOUTORADO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza 26 de setembro de 2022.
Antônio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula 
nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, 01, 07 e 08 de 
dezembro de 2022 a fim de participar do Programa de Desenvolvimento de Lideranças, concedendo-lhe 04 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem, homologados e dispo-
nibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda para a Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 27/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados do dia 14 de novembro de 2022, podendo ser prorro-
gado até o limite legal previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 629.505,76 (seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinco 
reais e setenta e seis centavos) pagos em até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela 
CONTRATANTE, mediante a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o 
art. 34, da lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.20866.03.33914000.1.00.00.0.20-3165. DATA DA ASSINATURA: 
09/11/2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: 
DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Locação de Plataforma de Comutação Digital constituída de 
solução completa de hardware, software e licenças para atender a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-CGE, compre-
endendo além do fornecimento, a instalação e manutenção da oferta, e capacitação de pessoal, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Lei Federal 8.666/93, o Edital do Pregão Eletrônico 20220004/CGE, e seus anexos, conforme instrução contida no processo Viproc nº. 06896391/2022, 
e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 411000
01.14.422.254.20194.10.33904000.1.00.00.0.30 - 4730. . DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI 
LEMOS DA SILVA, pela Contratante e MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09255087/2022, e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária. PALACIO DA 
ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09255087/2022
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43092502
AILSON GOMES DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
2
43091662
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
3
43093096
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
4
43098330
AMANDA FERREIRA GOUVEIA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
5
43090828
ANDERSON COSTA LIMA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
6
43096346
ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021