DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
42
43089730
PEDRO ALDRIM ADRIANO PONTES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
43
43095552
RICARDO SILVA PINHEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
44
43095412
RODRIGO LAURINO QUARESMA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
45
43094068
TIAGO SALVIANO DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
46
43096133
VITORIA MARIA CAVALCANTE ALVES
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
47
43096095
VIVIANE SILVA DE MENDONCA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
48
4309114X
WALLACE GUILHERME CAVALCANTE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
49
43097784
WANDELTON JOSE GUEDES ALEXANDRE
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
50
43097261
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
51
43097369
WELTON OLIVEIRA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
52
43091115
WILDES NEVES DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
*** *** ***
EDITAL Nº01/2022 - CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
A PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art.
8,º XXVII, Decreto Estadual nº 22.180/1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho, torna pública a abertura de inscrições para participar do
procedimento de escolha de conselheiro para a vaga de Especialista em Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal nos quadros deste sodalício, o
qual será regido de acordo com as instruções deste Edital e do Provimento nº 01/2021, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 2021. Disposições
Iniciais: 1. Este Edital torna pública a abertura de inscrição para a escolha para o provimento da vaga deste Conselho Penitenciário destinada ao especialista
em Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal. 2. As inscrições terão início a partir da publicação deste edital, e pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos.
3. Podem se inscrever especialistas que: 3.1 tenham atuação prático-profissional na área de Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal, ou área correlata,
comprovada esta experiência por atividade privada, vínculo empregatício ou atribuição da função, cargo ou emprego público no âmbito do Estado do Ceará.
3.2 tenham atuação docente em disciplinas de Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal, ou correlata, em um dos cursos de Medicina ou Psicologia (Gradu-
ação, Pós- Graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu) existentes no Estado do Ceará. 4. No ato da inscrição o candidato deve apresentar, cumulativamente:
4.1. comprovante de experiência profissional ou acadêmica e o tempo de atuação na respectiva área; 4.2. Título de especialização, mestrado ou doutorado
em Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal ou outra área correlata; 4.3 Curriculum vitae; 4.4 Carta de motivação; 4.5. Cópia de documento de identifi-
cação; 4.6 Filha de Inscrição, preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo I; 4.7 Declaração de concordância com as regras deste edital, preenchida
e assinada, conforme modelo do Anexo II; 4.8.Declaração de veracidade das informações prestadas e preenchimento dos requisitos, conforme modelo do
Anexo III. 5. O pedido de inscrição, com os documentos do item 4, deve ser entregue pessoalmente, no prazo do item 2, sob pena de indeferimento, na
sede do COPEN, Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza/CE ou enviados para o e-mail conselho.penitenciario@sap.ce.gov.br. 6. Para fins de
publicidade, este Edital será encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária para publicação, na forma do art. 8º, XXV, do Decreto Estadual nº
22.180/1992, além de publicado e fixado no átrio do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, remetido aos meios de comunicação públicos e privados,
e encaminhado por ofício às Faculdades, Centros Universitários e Universidades, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC e
ao Conselho Regional de Psicologia 11ª Região, associações, escolas e institutos, todos com sede no Estado do Ceará. 7. Após o término das inscrições, o
procedimento de escolha seguirá em conformidade com o Provimento 01/2021. 8. Todos as decisões e atos do procedimento serão publicizados e fixado no
átrio do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, e fornecidos, caso requeridos, pela Secretaria do Conselho Penitenciário. 9. Os casos omissos serão
resolvidos pela Presidência ad referendum do Conselho 10. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Conselho Penitenciário do Estado
do Ceará. Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Fortaleza, 14 de outubro de 2022. Ruth Leite Vieira - Presidente do Conselho Penitenciário do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) AO CONTRATO Nº
073/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, térreo, Castelão, Fortaleza – CE,
CEP: 60.861-211, CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, CNPJ sob o nº. 10.394.351/0001-88; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, 1200, Sala 1214, Torre 01, CEP: 60.160-
196; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 073/2014; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados os prazos de
vigência e de execução do Contrato Nº 073/2014 por 120 (cento e vinte) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 073/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 26 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; e CARLOS
ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua
Cônego Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d”, do art. 65,
da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº061/2018/SAP, em decorrência do reajuste
de 11% (onze por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$6.966,60 (seis mil novecentos e sessenta e sis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 061/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA,
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego
Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 061/2018; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 4.834.037,16 (quatro milhões oitocentos e trinta e quatro mil trinta e sete reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais
12 (doze) meses, contado a partir de 23/11/2022. O presente aditivo será realizado com condição RESOLUTIVA, estabelecendo a possibilidade de extinção
do Contrato antes do prazo, em razão da conclusão do procedimento licitatório (VIPROC Nº 09901213/2022).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 061/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 17 de novembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO
EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 083/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 2020 – São João do Tauape, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 083/2019, por mais 12 (doze) meses;
Fechar