DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
IX - VALOR GLOBAL: R$243.606,60 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) 
meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 083/2019, não expressamente modificadas 
neste Instrumento; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; 
e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 075/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE.; IV - 
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Catão Mamede, 
Nº 217 – Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 075/2020; IX - VALOR GLOBAL: 
1.479.584,52 (um milhão quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de 02/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 075/2020, 
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 18 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ITS 
COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o 21.171.197/0001-00. OBJETO: prestação do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES E SUBESTAÇÕES, INSTALADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ LOCALIZADAS NA REGIÃO DO CARIRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com 
a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 18100004.06.122.514.20395.01.339030.1000
0.0 18100004.06.122.514.20396.01.339039.10000.0 18100004.06.122.514.20396.01.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA JOSÉ URIAS FERNANDES 
AQUINO, ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – SAAE DE SOBRAL, CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37. OBJETO: EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SAP NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993 com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.402.679,54 (um milhão quatrocentos e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro 
centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10
000.0 - 9962 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.11.339039.10000.0 - 5157 . DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL SAAE DE SOBRAL e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA 
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: TORINO INFOR-
MÁTICA LTDA, CNPJ: 03.619.767/0005-15, sediada na Av. 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS - CEP: 29161-419 - Serra/ES. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITORES com tecnologia LED, 23,8 polegadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Forta-
leza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 11.880,00 (onze mil e oitocentos e oitenta reais) pagos 
em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100008.06.122.514.15391.03.449052.28282.1 - 5176 (2022) 
18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.7 - 3593 . DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RODRIGO AMARAL RISSIO, TORINO INFORMÁTICA LTDA e 
SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº090/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 59 da Lei nº 8.666/1993 que deve à empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, CNPJ nº 06.234.467/0001- 82, a quantia de R$ 59.021,20 (cinquenta e nove mil, vinte e um reais e vinte centavos) correspondente ao discriminado 
no Processo Nº 10537970/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº091/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES, CNPJ Nº 07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 15.773,40 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) correspon-
dente ao discriminado no Processo nº 11929454/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº092/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES, CNPJ Nº 07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 24.526,55 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 11740491/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 
de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA