DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 363/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, para 
atender as necessidades dos prédios do CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS DE FÁTIMA – DA UECE, FORTALEZA/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 438.242,63 quatrocentos e trinta e oito 
mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações 
Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES -
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 366/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo, Portaria nº 1296/2022), Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de 
RG nº 2.482.346 (SSP-RN) e de CPF nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 
59.631-050,. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato os serviços de manutenção preventiva e corretiva para atender a Secretaria da Saúde – SESA, em 
suas instalações físicas localizadas no prédio do Hospital do Coração – UTI Respiratório, no CIDH – Serviços Complementares, no CEO – Centro – Serviços 
Complementares, no Hospital Geral César Cals – HGCC e nos Blocos de Emergência H e J do Hospital do Coração em Messejana, todos situados em Fortaleza/
Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 08 (oito) meses, contado a partir do recebimento da ordem de 
serviço. VALOR GLOBAL: R$ 7.153.734,69 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – 
Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO ( Superintendente da SOP, respondendo) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 369/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo, Portaria nº 1296/2022), Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de RG nº 
2.482.346 (SSP-CE) e de CPF nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59631-050. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, para atender as 
necessidades da Secretaria da Cultura, localizados no Teatro Carlos Câmara, Teatro José de Alencar e prédio do Dragão do Mar, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos 
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na ZONA LESTE E OESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA 
nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.O prazo de execução do objeto contratual 
é de 08 (oito) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.990.888,67 (três milhões, 
novecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de novemvro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente da SOP, respondendo) e 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 039/2022
PROCESSO Nº: 10446958 / 2022 SOP OBJETO: Prestação de serviços de 12 (doze) Orientações por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) 
acessos ao serviço Zênite Fácil, para a Superintendência de Obras Públicas - SOP; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da prestação de serviços 
de 12 (doze) Orientações por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil, para a Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, para dirimir dúvidas, em casos específicos; VALOR GLOBAL: R$ 24.388,00 ( (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais) ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 43200007.04.122.211.20003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SOP; 
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO/PESSOA JURÍDICA; REGIÃO:15 - ESTADO DO CEARÁ; FONTE:00 - 
RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL E 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
termos dos Artigos 25 - Caput e 26 - Caput da Lei n.º 8.666/1993 e sua alterações; CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 29 de novembro de 2022 por ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Superintendente Adjunto de 
Edificações; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 29 de novembro de 2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SOP - Respondendo.
Antônio Caio de Abreu Tmbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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LICENÇA DE OPERAÇÃO
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE a Licença de Operação nº85/2022-DICOP para o Aeroporto Regional de Jericoacoara, situado na localidade de Cajueirinho, no município de 
Cruz – CE, com validade até 24/11/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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