DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000984/2022-45-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.082.598,24 
(um milhão oitenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de fevereiro de 2023, para 
terminar em 01 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 08 de novembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0118/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece publicado em 2018 e o inciso 
VI, do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0850.001266/2022-84-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial 
e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 708.285,66 (setecentos e oito mil e duzentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.248.569,80 (vinte e um milhões duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos 
e sessenta e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - 
DATA: 26 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece, Respondendo cumulativamente 
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Raimundo Edson de Sousa Silva, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0009/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
ESCOLA – CIEE OBJETO: Rescisão amigável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusula 16ª, subcláusula 16.1.1 do contrato e na Lei nº13.303/2016, 
em seu art. 69, VII do Contrato nº0009/2020-DJU-CAGECE DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo, cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa e Erika Fladia Virginio Araújo, 
Representante da Contratada Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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LEILÃO Nº3/2022 - CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA LEILOEIRA FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, 
DEVIDAMENTE QUALIFICADA E DESIGNADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, 
DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS 
PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 16/12/2022, AS 10 H, NO SITE HTTPS://WWW.GRACAMEDEIROSLEILOES.
COM.BR. O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PU-
BLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº140/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
JUAN PABLO RODRIGUES DE BRITO
02
MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº256/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 02124823/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA CORINA AMARAL VIANA, matrícula 430793.1.X, lotada no 
Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência L da classe Adjunto para a 
referência M da mesma classe, com vigência a partir de 21 DE AGOSTO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), aos 09 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº296/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 05065199/2019, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor PABLO DIEGO MAÑÉ SOLARI, matrícula 300407.1.6, lotado no 
Departamento de Artes Visuais, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J da mesma 
classe, com vigência a partir de 11 DE ABRIL DE 2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, 
da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE),   
aos 08 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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