DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10596470/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua: Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, Horizonte – Ce, CEP: 
62.880-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 20072243834 
SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 154.042.263-15, residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, Horizonte – CE, CEP: 62.880-970; II - OBJETO: 
O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 130/2021 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
findando em 23/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 5.876.949,07 ( cinco milhões. oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e sete 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 03857859/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente (Respondendo – Portaria nº 1296/2022 SOP-CE), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de 
Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, inscrito no CNPJ nº 10.380.608/0001-42, com sede na Rua Joaquim 
Braga, nº 269, Centro, Paraipaba-CE, CEP 62685-000, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, 
brasileira, advogada, inscrita na OAB-CE sob o nº 28.687, inscrita no CPF/MF nº 007.318.603-14, residente e domiciliada à Rua Miguel de Paiva, nº 200, 
Apto. 104, Centro, Paraipaba-CE, CEP 62685-000; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº009/2022, cujo 
objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, 
o qual originariamente era de R$ 1.768.700,25 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos reais e vinte e cinco centavos) e passará ao montante 
de R$ 1.910.668,36 (um milhão, novecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), representando um acréscimo financeiro de 
8,03% ao valor conveniado. 1.2. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, a contrapartida passará a ser de R$ 410.668,36 (quatrocentos e dez mil, 
seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) e o repasse estadual permanecerá condizente com o originário, qual seja, R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.768.700,25 ( hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos reais e vinte e cinco centavos) ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25 de novembro de 2022, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP (Respondendo ) e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO ( PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 09775838/2022
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 024/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente da SOP (respondendo - Portaria nº 1296/2022 - SOP/CE), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros 
Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede na 
Rua Largo Júlio s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49 e portador do RG nº 96002129870, residente e domiciliado à Rua Maria Sobreira Coriolano Largo 
Júlio, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-000, Crato-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 581.004,02 ( quinhentos e oitenta e um mil, quatro reais e dois centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente da SOP (respondendo - Portaria nº 1296/2022 - SOP/CE) ) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito do Município de Crato– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 10725768/2022
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
da SOP em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e 
de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-
400, e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, com Sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Vila 
Requeijão, Chorozinho-CE, CEP 62875-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal em exercício, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JÚNIOR, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 338.850,31 ( trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e 
cinquenta reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de novembro de 
2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP – EM EXERCÍCIO ) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
(PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 10373071/2022
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2020/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/
CE,com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Supe-
rintendente da SOP em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 
(SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, 
CEP 62044-400, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.680.846/0001-69, representado neste ato pelo prefeito 
municipal Sr. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Convênio nº 007/2020/SOP por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/06/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 1.249.632,65 ( hum milhão, duzentos 
e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausula; V - DATA 
E ASSINANTES: 23 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP em exercício 0 e FRANCISCO SOUTO DE 
VASCONCELOS JÚNIOR (Prefeito do Município de Ipueiras - Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336910/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) 
– ENTR. BR 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 23ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.05.2021 A 20.06.2021). NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 84.718,97 (oitenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e noventa e 
sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS