DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº648/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula
nº 015438-1-4, ocupante da função de Datilógrafo, referência 25 para Datilógrafo, referência 26, do Grupo de Apoio Administrativo e Operacional, referente
ao exercício de 2020/2021, a partir de 1º de abril de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº684/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Baturité, no período de 25 a 27/11/2022 a fim de Ministrar palestra sobre a implantação da política de Aquisição de alimentos da Agricultura
Familiar do Ceara - modalidade compra institucional: Avanços e desafios do SECAF e das cooperativas. Participar de oficina temática: Desenvolvimento
territorial, resgate da experiência do território maciço do Baturité, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº685/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Tauá, no período de 22 a 27/11/2022 a fim de compor a equipe técnica da 12ª FESTBERRO, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº689/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30264-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipueiras, Nova Russas, Poranga, Crateús e Independência, no período de 28/11 a 02/12/2022 a fim de realizar
acompanhamento das metas de implantação do projeto de Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), acréscimo
de 5% por viagem a Crateús no período de 30/11 a 01/12/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 026/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10;
V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 2555 - CEP: 60.115-082 Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei n°. 8.666/93 nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 09903410/2022 e Parecer Jurídico n°. 869/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo
do valor R$ 5.659.360,45 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), o que corresponde a
aproximadamente 13.45% (treze virgula quarenta e cinco por cento) do contrato original, passando o valor global para R$ 46.074.720,94 (quarenta e seis
milhões setenta e quatro mil setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), em razão do reajuste nos quantitativos financeiros oriundos dos saldos de
rubricas disponíveis no Contrato a partir de Novembro do ano corrente, e readequação dos valores dos itens de despesa de suas atividades, com o objetivo
de melhorar a execução do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.659.360,45 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta reais
e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas
as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão 026/2022; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor-Presidente
do Instituto Agropolos do Ceará.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, com sede na Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP 60.325-901, em Fortaleza/Ceará (denominado “Cliente”), neste ato representado por sua Secretária, a Sra. ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº.
727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF,
inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78, com sede na Av. Washington Soares, 855, 11º andar – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, neste ato representado
pelo Sr. ADONAI DE SOUZA PORTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade profissional nº 5297-D/CE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 115.897.283-00, residente e domiciliado na Av. Litorânea, nº 2040, quadra K-01, lote 09 – bairro: Precabura, Eusébio – Ce,. OBJETO: ELABO-
RAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) NO MEIO RURAL, PARA
ATENDIMENTO DE 15.000 FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO
JOSÉ III – 2ª FASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Manifestação de Interesse (MI) nº 20210003/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de
Proposta – SDP nº 01 – Modalidade SMC – Viproc nº 11339355/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze)
meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, e o prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 2.984.950,39
(dois milhões, novecentos e oitante e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, por meio de Ordem
Bancária de Crédito, mediante apresentação e certificação de correspondente fatura, por meio de depósito em conta corrente do Contratado, na agência e
estabelecimento preferencialmente do BRADESCO, conforme Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Brasileiro de Desconto - Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.622.10509.03.449035.24858.1.4 21100037.17.511.622.10509.03.449
035.10000.4.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária
e ADONAI DE SOUZA PORTO - Representante Legal do Consórcio.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº157/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAPIPOCA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.270.418/0001-09. OBJETO: Pela presente Permissão
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COOPERATIVA DE
AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAPIPOCA do seguinte bem móvel: 01 (um) caminhão baú, tombamento: 32740, modelo longo K2500, ano:
2015, placa: PMZ 2835, CHASSI: 9UWSHX76AFN017984, cor: branca, capacidade do tanque: 80, motor: 5, valor: R$ 75.387,00 (setenta e cinco mil,
trezentos e oitenta e sete reais), número de portas: 2. A presente Permissão terá vigência por 03 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no
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