DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1079/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01043501/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 26/06/2021, a 
docente MÁRCIA ANDRÉIA BARROS MOURA FÉ, mat. nº 0069131-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência I para a referência 
J, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: ADIT.01 AO CONT.09/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV. SILAS MUNGUBA,1700; IV - CONTRATADA: 
TOMADA 1 AUDIOVISUAL EIRELI; V - ENDEREÇO: TOMADA 1 AUDIOVISUAL EIRELI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8666/93; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 6,25% (seis virgula vinte e cinco por cento) correspondente a Aquisição de 02 (dois) unidades 
de Mesas Digitalizadora, para atender as necessidades da FUNECE.; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 862,50 (oitocentos e sessenta e dois reais e 
cinquenta centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 14.662,50 (quatorze mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta 
centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por 
este documento.; XII - DATA: 23/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE E Sr. Marcelo Marques de 
Sousa/Representante Legal da TOMADA 1 AUDIOVISUAL EIRELI .
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 09841709 / 2022 FUNECE OBJETO: Contratação de avaliador, Josenilia Maria Alves Gomes, designado pelo Conselho Estadual de 
Educação JUSTIFICATIVA: O Conselho de Educação-CEE é responsável pela formulação de políticas para a regularização e a supervisão de Instituições 
de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. VALOR GLOBAL: 1.200,00 ( Hum mil e duzentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7451-31200001.12.364.451.20379.03.339036.27000.1-PF 3101010022020C -IG 1199296000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso II da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: JOSENILIA MARIA ALVES GOMES DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
A JOSENILIA MARIA ALVES GOMES. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 
20/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SRA. JOSENILIA MARIA ALVES GOMES.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
PROCESSO Nº: 09790500 / 2022 FUNECE OBJETO: Contratação de avaliador, Cláudia Regina Fernandes, designado pelo Conselho Estadual de 
Educação. JUSTIFICATIVA: O Conselho de Educação-CEE é responsável pela formulação de políticas para a regularização e a supervisão de Instituições de 
Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. Conforme o Decreto Estadual nº 29.159, de 16/01/2008, 
é da sua alçada autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) e de pós-graduação lato 
sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7451-31200001.12.364.451.20379.03.339036.27000.1-PF 3101010022020C-IG 1199303000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, c/c 
art. 13, inciso II da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: CLÁUDIA REGINA FERNANDES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a 
Inexigibilidade de Licitação nº 21/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SRA. CLÁUDIA REGINA FERNANDES. 
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 21/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS SRA. CLÁUDIA REGINA FERNANDES.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº25/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE DO MINHO (PORTUGAL). OBJETO: FORMALIZAR RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO INTER-
NACIONAL COM BASE NO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS E ENTENDIMENTOS MÚTUOS, COM VISTA A DESENVOLVER O INTER-
CÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL NAS FORMAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n° 
8.666/93. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022 SIGNATÁRIOS : Prof.
Me.Hidelbrando dos Santos Soares-REITOR DA FUNECE e Rui Vieira de Castro- REITOR DA UNIVERSIDADE DO MINHO (POR) SECRETARIA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 21 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233 serie 3 ANO XIV, 23 de Novembro de 2022, que publicou a Portaria n° 1820/2022 de 17 de Novembro de 2022. Onde se lê: 
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de null%, no valor total 
de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), e passagem aérea, no valor de R$ 1.044,55 (um mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.524,55 (um mil e quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Leia-se: concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 1.044,55 (um mil 
e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.524,55 (um mil e quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco 
centavos) Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Texeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº647/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, referente ao exercício de 2020/2021, a partir de 1º de 
abril de 2021,  os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 
de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº647/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO    
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS               
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria Auxiliadora da Silva
Contador
V
29
Contador
V
30
Francisca Francileide Pinho Pinheiro
Economista
V
29
Economista
V
30
 
 
 
 
 
 
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