DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
300436-1
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
22
330,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
22
330,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
22
330,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0042021-6
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
22
330,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
22
330,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-4
15,00
22
330,00
CAMILA SABÓIA MORAIS GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
22
330,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 52/22 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI,
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a inscrição do Leiloeiro: LUIZ EDUARDO GOMES, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número
de matrícula 47, e deferido em 27 de outubro de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 29 de novembro de 2022
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2022
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da PROCURA-
DORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - PGJ. OBJETO: O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS
SOCIAIS E RESPECTIVOS ADITIVOS REGISTRADOS NA JUCEC, POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESSALVADOS OS CASOS DE
SIGILO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 E NO ART. 116, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES,
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL DE CADA PARTÍCIPE FORO: FORTALEZA - CEARÁ
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022 SIGNATÁRIOS : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente da Junta Comercial do Estado do
Ceará E MANUEL PINHEIRO FREITAS - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2022.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 56032.001019/2022-74
EXTRATO 15/2022 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N. 15/2022; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo
altera-se o plano de trabalho do convênio, alterando-se também o valor de participação no projeto, nos termos da Nota Técnica UPP nº 14/2022, de 18 de
agosto de 2022. O valor total do projeto será mantido em R$ 31.345.712,84 (trinta e um milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e
oitenta e quatro centavos).; III - VALOR GLOBAL: 31.345.712,84 ( Trinta e um milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta
e quatro centavos, (aporte de 50% do valor global pelo SEBRAE e 50% restante pelas Juntas Comerciais partícipes) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições ajustadas no Convênio de Cooperação Técnica e Financeira original; V - DATA E ASSINANTES: 04/10/2022
MARIA DE LOURDES E SILVA Chefe de Gabinete da Presidência do Sebrae Nacional ADRIANA SOARES DE HOLANDA Chefe de Gabinete Subs-
tituta da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional e Pelo Partícipe Executor: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO PRESIDENTE DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC Pelos Partícipes INTERVENIENTES: JAQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA JURILANDE ARAGÃO SILVA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO ACRE - JUCEAC HELDER JOSÉ AMARAL BARBOSA SANTANA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA
- JUCAP WALID DE MELO PIRES SARIEDINE PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL –
JUCI-DF MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO – JUCEMAT AUGUSTO CÉSAR
FERREIRA DE CASTRO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS LAUREN DE VARGAS MOMBACK JUNTA
COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL – JUCIS-RS, ANA VITÓRIA CAVALCANTE BARBALHO JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUCERR.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída
sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04
de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341,
inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representado por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/
CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: EMPRESA MARCENARIA SULAR LTDA, com sede na Rua
Nestor Moreira, nº 631, Sagrada Família, Caxias do Sul/RS, CEP 95.052-500, CNPJ sob o nº 89.278.519/0001-40, representada neste ato pela Sra. JULIANA
SOARES CANEVESE, brasileira, solteira, empresária, RG n° 1102092713 – SJS/RS, e CPF nº 018.557.020-88, residente e domiciliada em Caxias do Sul/
RS. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se ao fornecimento e instalação de móveis planejados multiúso, conforme especificações contidas
no quadro de descrição abaixo, no Edital do Pregão Eletrônico TCE/AP nº 09/2022 e na proposta da Contratada, tendo por escopo atender as necessidades
da CONTRATANTE. Compõem este contrato, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços,
conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento a adesão
à Ata de Registro de Preço nº 06/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, o edital do Pregão Eletrônico TCE/AP nº 09/2022 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, bem como o Parecer ASJUR/ADAGRI nº 235/2022 e o Processo NUP º 56022.000210/2022-18 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza/Ceará, como
competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
meses, contados da assinatura deste Termo. Fica ressalvado o período de garantia dos bens, que, conforme cláusula sétima (item 7.6), não poderá ser menor
que 5 anos, com base nos termos da legislação pertinente, bem como o prazo de assistência técnica do equipamento. VALOR GLOBAL: R$ 391.742,00
(trezentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, no valor correspondente, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Fiscal
da Contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.3.00.00.0.40-317978. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
21 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e JULIANA SOARES
CANEVESE - Representante da Empresa Marcenaria Sular Ltda/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
Fechar