DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 8.000,00; PROCESSO Nº: 09865837 / 2022 ZPE CEARÁ
OBJETO: Contratação de serviço de reavaliação e recuperabilidade de ativos JUSTIFICATIVA: O serviço faz-se necessário para o atendimento às
exigências da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, a qual determina que a Companhia deverá realizar, anualmente, a elaboração de teste de recuperabilidade
de ativos. Assim, tem por objetivo realizar estudo e se adequar às exigências técnicas e legais da base de dados contábeis, para que os valores do patrimônio
líquido estejam conciliados, auditados e valorados, garantindo informações precisas, resguardando e assegurando a excelência nas análises contábeis e se
tornem instrumento eficaz de uma perfeita gestão patrimonial desta Companhia Administradora. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II da Lei 13.303/16 CONTRATADA: F DA SILVA CORNELIO
DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 02146256/2021, RESOLVE,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871,
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 18 de abril de 2018 e publicado no Diário
Oficial do Estado de 20 de abril de 2018 em favor do servidor BRUNO FERREIRA SOARES, matrícula n.º 168.520-1-5, ocupante do cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO EM GEOGRAFIA,
ministrado pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), pelo período de 20 de abril de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado quanto
às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06676197/2022/VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 24 de junho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de junho de 2022 que autorizou
o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ALINE MONTEIRO DE MACEDO LIRA, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 15989912, lotado(a) no(a) EEM ANA BEZERRA DE SÁ, no município
de EUSÉBIO, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº461/2022 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o(a) aluno(a) DALILA RACIBI POVOAS FRANÇA, desta Secretaria da Educação, lotado(a) no LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR
RODRIGUES – CREDE 01, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da Copa
do Brasil de Taekwondo, concedendo-lhe 5 (cinco) auxílios financeiros e meio, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.171,08 (um mil, cento e setenta e um reais e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no
valor de R$ 1.152,07 (um mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.465,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais e dez centavos), de acordo com o art. 1º ;§ 3 do art. 2º; art. 3° e art. 6º, anexo I e anexo III do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº462/2022 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o(a) aluno(a) ANDRESSA DOS SANTOS ALIANÇA, desta Secretaria da Educação, lotado(a) no EEM EDSON CORREA – CREDE 01, a viajar à
cidade de Recife/PE, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da Copa do Brasil de Taekwondo, concedendo-lhe
5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
no valor total de R$ 1.171,08 (um mil, cento e setenta e um reais e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e
um reais e noventa e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.112,07 (um mil, cento e doze reais e
sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.425,10 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos), de acordo com o art. 1º ;§ 3 do art. 2º; art.
3° e art. 6º, anexo I e anexo III do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0729/2022-GAB. -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 07677898/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, sem o pagamento
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020 . SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0729/2022-GAB, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30392116
ANTONIO REZENDE PIMENTA NETO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/10/2019
09325527/2019
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