DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2019/PROCESSO Nº08759987/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/PEDRA 
BRANCA, com sede na Rua João Vieira Cavalcante, 8, Centro, Pedra Branca/Ceará, CEP: 63.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.703.846/0001-37, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA, brasileiro, portador(a) da Carteira de 
Identidade Nº 20172072187 SSPDS-CE e do CPF nº 899.266.503-25, residente e domiciliado em Pedra Branca/CE, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 246/2019, publicado no D.O.E de 13.12.2019, de acordo com o Processo Nº 08759987/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem por objetivo a contratação da 
empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Pedra Branca; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será 
do saldo residual do contrato, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), tendo em vista que é suficiente para a execução do contrato, em confor-
midade com a justificativa exarada no Ofício nº 1039 da COFIN/SEDUC datado em 26/10/2022.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de dezembro de 2022 até 03 de 
dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de 
novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA- Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 30 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020/PROCESSO Nº09632204/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE AMONTADA, com sede na Rua PE. Pedro Vitorino, n.º 1262, Centro, Amontada/Ceará, 
CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.108/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS 
AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG n.º 2002015010489 SSP/CE e do CPF nº 445.222.153-04, residente e domiciliado em 
Amontada/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020, publicado no D.O.E de 20.02.2020, de acordo com a justificativa exarada 
no Processo nº 09632204/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto 
sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de AMONTADA; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora 
aditado, será no valor de 10.201,58 (dez mil, duzentos e um reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor 
de R$ 4.798,42 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 
conforme justificativa exarada no Ofício nº 1137/2022-COFIN, datada de 14/11/2022 e demonstrativo financeiro às fls. 06 e I.G nº 1203795 constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir de 28 de janeiro de 2023 até 27 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 30 
de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2020/PROCESSO Nº10451528/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, 
com sede na Rua Dr. Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP n° 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS, brasileiro, portador(a) do CPF 
nº 139.552.333-91, RG n.º 2005030031828 SSP-CE residente e domiciliado(a) em Limoeiro do Norte/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 86/2020, publicado no D.O.E de 15.03.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10451528/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, b, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem por objetivo a 
contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de 
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Limoeiro 
do Norte; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescido ao valor previsto na Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, o valor de 
R$ 12.000,00 (doze mil reais) que corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ R$ 48.000,00 
(quarenta mil reais) para o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme justificativa exarada na C.I nº 1099/2022 – COFIN/SEDUC, às fls. 02, 
bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04/05 e IG nº 1203798, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de novembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 30 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020/PROCESSO Nº10861112/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RESULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Ricardo Castro Macedo, nº 861, sala 
05 – bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.813-680, inscrita no CNPJ sob o Nº32.697.604/0001-25, aqui denominada CONTRATADA,