DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
20220052, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 345.711,38 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: FONTE 
00- PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 219793 22100022.12.365.432.10603.01.449030.10000.0 219553 22100022.12.365
.432.10603.02.449030.10000.0 202292 22100022.12.365.432.10603.03.449030.10000.0 219307 22100022.12.365.432.10603.04.449030.10000.0 220293 
22100022.12.365.432.10603.06.449030.10000.0 220054 22100022.12.365.432.10603.08.449030.10000.0 219552 22100022.12.365.432.10603.09.449030
.10000.0 220055 22100022.12.365.432.10603.10.449030.10000.0 219794 22100022.12.365.432.10603.11.449030.10000.0 219306 22100022.12.365.432
.10603.12.449030.10000.0 FONTE 86- PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 Dotação Funcional 220402 22100022.12.365
.432.10603.01.449030.28686.1 220172 22100022.12.365.432.10603.02.449030.28686.1 201205 22100022.12.365.432.10603.03.449030.28686.1 219167 
22100022.12.365.432.10603.04.449030.28686.1 219422 22100022.12.365.432.10603.06.449030.28686.1 219169 22100022.12.365.432.10603.08.449030.
28686.1 220174 22100022.12.365.432.10603.09.449030.28686.1 220401 22100022.12.365.432.10603.10.449030.28686.1 220672 22100022.12.365.432.1
0603.11.449030.28686.1 219896 22100022.12.365.432.10603.12.449030.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - Contratada e TESTEMUNHAS: 
1.Taynara Lima Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 383/2022/PROCESSO Nº00107395/2022 - 10582541/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: AVF BATISTA MULTIVENDAS, com endereço 
à TV Estudante Juca, nº 604, Loja: 02, Bairro: Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60.742-130, Fone: (85) 3298-6579, inscrita no CNPJ sob o nº 26.088.958/001-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANTÔNIA VERÔNICA FURTADO BATISTA, (Brasileira), inscrita no CPF 
nº 039.978.533-71, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de material de consumo para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no GRUPO: 06 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220052, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.3. A publicação resumida 
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 73.920,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte reais), pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: FONTE 
00- PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 219793 22100022.12.365.432.10603.01.449030.10000.0 219553 22100022.12.365
.432.10603.02.449030.10000.0 202292 22100022.12.365.432.10603.03.449030.10000.0 219307 22100022.12.365.432.10603.04.449030.10000.0 220293 
22100022.12.365.432.10603.06.449030.10000.0 220054 22100022.12.365.432.10603.08.449030.10000.0 219552 22100022.12.365.432.10603.09.449030
.10000.0 220055 22100022.12.365.432.10603.10.449030.10000.0 219794 22100022.12.365.432.10603.11.449030.10000.0 219306 22100022.12.365.432
.10603.12.449030.10000.0 FONTE 86- PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 Dotação Funcional 220402 22100022.12.365
.432.10603.01.449030.28686.1 220172 22100022.12.365.432.10603.02.449030.28686.1 201205 22100022.12.365.432.10603.03.449030.28686.1 219167 
22100022.12.365.432.10603.04.449030.28686.1 219422 22100022.12.365.432.10603.06.449030.28686.1 219169 22100022.12.365.432.10603.08.449030.
28686.1 220174 22100022.12.365.432.10603.09.449030.28686.1 220401 22100022.12.365.432.10603.10.449030.28686.1 220672 22100022.12.365.432.1
0603.11.449030.28686.1 219896 22100022.12.365.432.10603.12.449030.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANTÔNIA VERÔNICA FURTADO BATISTA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 
2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 396/2022/PROCESSOS NºS00011436/2022 - 10613757/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP/CE , residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua Monsenhor Salazar, 102, Sala 201, São João do Tauape, CEP 60130-370, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 30.607.801/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, Brasileiro, 
portador do RG: 99097114676 SSPCE e CPF Nº 931.736.283-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos nos itens 06, 08 e 09 do Anexo I – Termo de Referência deste edital, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 112.964,80 (cento e 
doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 
00 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10
603.02.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.03.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.05.
449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.06.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449052.
10000.0 22100022.12.365.432.10603.09.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10000.0 
22100022.12.365.432.10603.12.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.13.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.14.449052.10000.0 FONTE 
86 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10
603.02.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.03.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.04.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.05.
449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.06.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.07.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.08.449052.
28686.1 22100022.12.365.432.10603.09.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.11.449052.28686.1 
22100022.12.365.432.10603.12.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.13.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.14.449052.28686.1 . DATA 
DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LEANDRO 
JOSÉ VIEIRA SOARES - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1., 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***