DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 397/2022/PROCESSO Nº00011436/2022 - 10613609/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, com endereço 
na Rua 04, nº 59, Conjunto Pequeno Mondubim, Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-625, Fortaleza/CE, Fone: (85) 98814-6316, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.135.787/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, (Brasileira), 
inscrita no CPF nº 018.618.353-45, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza/CE), têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 10 do Anexo I – Termo de Referência deste edital, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 14.616,00 (quatorze 
mil e seiscentos e dezesseis reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 PROGRAMA 432; PA 
10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.02.449052.10000.0 
22100022.12.365.432.10603.03.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.05.449052.10000.0 221000
22.12.365.432.10603.06.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449052.10000.0 22100022.12.3
65.432.10603.09.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10000.0 22100022.12.365.432.
10603.12.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.13.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.14.449052.10000.0 FONTE 86 PROGRAMA 432; 
PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.02.449052.28686.1 
22100022.12.365.432.10603.03.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.04.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.05.449052.28686.1 2210002
2.12.365.432.10603.06.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.07.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.08.449052.28686.1 22100022.12.365
.432.10603.09.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.11.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10
603.12.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.13.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.14.449052.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 22 
de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1., 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 406/2022/PROCESSO Nº10688579-2022/SEDUC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade 
nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de repo-
sição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP ANDERSON BORGES DE 
CARVALHO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. 
O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contado a partir da publicação no D.O.E 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 
(dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 53.775,77 (cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 122467 
22100022.12.362.434.10156.01.339039.60700.1 Chave Reduzida: 2444740. DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA e e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo 
B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 407/2022/PROCESSO Nº10688030-2022/SEDUC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade 
nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de repo-
sição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP MARIA VIOLETA ARRAES 
DE ALENCAR GERVAIZEU, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contado a partir da publicação no D.O.E 8.2. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 52.415,54 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e quatro 
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 122467 22100022.12.362.434.10156.01.339039.60700.1 Chave Reduzida: 2444740. DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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