DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0004.00026
REQUEIJAO CREMOSO VALEMILK TRADICIONAL BISNAGA 400G
UN
R$ 10,50
REQUEIJÃO CREMOSO POTE 400 GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0004.00043
REQUEIJAO CREMOSO VALEMILK TRADICIONAL POTE 400G
UN
R$ 9,98
02.084.0004.00042
REQUEIJAO CREMOSO VALEMILK LIGHT POTE 400G
UN
R$ 9,67
02.084.0004.00041
REQUEIJAO CREMOSO IBITURUNA POTE 400G
UN
R$ 9,98
BEBIDA LÁCTEA UHT OUTROS SABORES CAIXA 200ML
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.068.0003.00035
BEBIDA LACTEA IBITURUNA CHOCOLATE CAIXA 200ML
UN
R$ 0,96
02.068.0003.00356
BEBIDA LACTEA IBITURUNA MORANGO CAIXA 200ML
UN
R$ 0,96
02.068.0003.00358
BEBIDA LACTEA IBITURUNA VITAMINA DE FRUTAS CAIXA 200ML
UN
R$ 0,96
02.068.0003.00360
BEBIDA LACTEA IBITURUNA FARINHA LACTEA CAIXA 200ML
UN
R$ 0,96
BEBIDA LÁCTEA 1L
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.068.0004.00183
BEBIDA LACTEA IBITURUNA CHOCOLATE CAIXA 1L
UN
R$ 4,39
02.068.0004.00168
BEBIDA LACTEA UHT OLA CAIXA 1L
UN
R$ 4,19
02.068.0004.00188
BEBIDA LACTEA IBITURUNA CHOCOLATE CAIXA EDGE 1L
UN
R$ 4,29
02.068.0004.00187
BEBIDA LACTEA IBITURUNA VITAMINA MORANGO CAIXA EDGE 1L
UN
R$ 4,29
02.068.0004.00185
BEBIDA LACTEA IBITURUNA VITAMINA DE FRUTAS CAIXA 1L
UN
R$ 4,29
02.068.0004.00189
BEBIDA LACTEA IBITURUNA VITAMINA DE FRUTAS CAIXA EDGE 1L
UN
R$ 4,29
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº107, de 28 de novembro de 2022.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE OS VALORES 
DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS), NAS OPERAÇÕES DE ENTRADA INTERESTADUAIS COM A MERCADORIA 
QUE INDICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a 
legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda 
(SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto 
nº33.327, de 31 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº12, de 09 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com alteração do valor de referência da mercadoria indicada no 
art. 1.º, nos seguintes termos:
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALOR DE REFERÊNCIA
02.083.0087.00222
QUEIJO MUSSARELA DIVERSAS MARCAS PACOTE 1KG
UND
R$ 41,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº108, de 28 de novembro de 2022.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº26, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA DE REQUISITOS PARA ORIENTAR A FABRICAÇÃO DE MÓDULOS ELETRÔNICOS E O 
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO NO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº31.922, de 11 de abril de 2016, que Institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), e dispõe 
sobre a sua emissão por meio de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), nos termos do Ajuste SINIEF nº11, de 24 de setembro de 2010; CONSIDERANDO a 
necessidade de estabelecer especificações de requisitos adicionais para orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos para emissão de Cupom Fiscal 
Eletrônico, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº26, de 22 de abril de 2016, passa a vigorar com nova redação do art. 2.º, nos seguintes termos:
 
“ Art. 2.º A Especificação Técnica de Requisitos adicional do Estado do Ceará está disponível no Portal CFe com endereço eletrônico cfe.sefaz.
ce.gov.br como “Especificação Técnica de Requisitos MFE - 1.3.36 .pdf” e terá como chave de codificação digital a sequência “7ef82d06c4686b8
1bb87335864780dce” obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5. ”(NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº109, de 28 de novembro de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no 
mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produto:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.016.0001.00040
CHOPP JERICOACOARA LAGER BARRIL 50L
CERVEJA JERICOACOARA
BARRIL
UN
550,00
03.016.0001.00041
CHOPP JERICOACOARA PURO MALTE HOP LAGER BARRIL 50L
CERVEJA JERICOACOARA
BARRIL
UN
600,00