DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°112/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 10947230/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159-0 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como Fiscais do Contrato n° 028/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infra-
estrutura - SEINFRA e a Empresa JD Instalações Industriais e Equipamentos LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de 
controle, manutenção e operação das TBMs para execução na Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°113/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 10947230/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159-0 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como Fiscais do Contrato n° 029/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Latina Projetos Civis e Associados LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de 
monitoramento de instrumentos de leitura e controle geotécnico na Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°114/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 10947230/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159-0 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como Fiscais do Contrato n° 030/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infra-
estrutura - SEINFRA e a Empresa Redeprime Logística do Brasil LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de segurança 
e/ou monitoramento com câmeras para guarda dos equipamentos das tuneladoras utilizadas nas obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza 
Fase 1, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°115/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 11046104/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159-0 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como Fiscais do Contrato n° 027/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA e a Construtora E&J LTDA, que tem como objeto a implantação de 4 (quatro) acessos da Rodovia Perimetral de Sobral, trechos: 
entre CE-147 - acesso Av. Guarani; entre CE-417 - acesso Av. Maria da Conceição Pontes de Azevedo; entre CE-417 - confluência com as Avenidas John 
Sanford e Cleto Ferreira da Ponte; entre CE-417 - acesso a Av. Pimentel Gomes, a partir de 31 de outubro de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS 
PARA AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS
José André Pierre Pessoa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Adão Linhares Muniz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Paulo César Moreira de Sousa
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO
Paula Dannyelly Alves Fidelis (presidente) - Assessoria de Controle Interno
Alexsidiney Fontenele Carneiro - Coordenadoria Administrativo-Financeira
Bruno Facundo Braga - Coordenadoria de Planejamento
Francisco Carlos Nobre Junior - Coordenadoria de Transportes e Obras
Lucas Souza dos Santos - Coordenadoria de Planejamento
Luciana Alves Lemos Marques - Coordenadoria de Energia e Telecomunicações
Marília Kelvia Mota Costa - Ouvidoria
Soraia Azevedo Olímpio - Assessoria Jurídica
REVISÃO
José Mário de Lima Chaves
V 1.0 – 1ª. EDIÇÃO – Fortaleza, outubro de 2022
1 INTRODUÇÃO
A Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com a elaboração e disseminação do Manual de Controle Interno, tem como objetivo principal 
nortear a Assessoria de Controle Interno e as áreas a serem controladas e auditadas, bem como atender à Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará – TCE, como evidência de Procedimentos de Controle, em seu item 3.1, que refere-se às políticas e ações de natureza preventiva ou de 
detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos, através de sua formalização e ampla disseminação nos diversos níveis da organização.
O tema destaca-se devido ao fato que a Assessoria de Controle Interno, por meio de seus processos e atividades de controle, consiste em ferramenta 
gerencial para a administração, visando propiciar efetividade à gestão e assegurar a transparência das ações emanadas pelo Poder Público e dos valores