DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº186/2022 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras 
e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA DIÁRIA 
DO SERVIDOR
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANGÉLICA MARIA 
LEITE JORGE
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000005-6
III
16 A 18.11.2022
FORTALEZA-CE
2,5
77,1
192,75
ANGÉLICA MARIA 
LEITE JORGE
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000005-6
III
07 A 12.11.2022
FORTALEZA-CE
5,5
77,1
424,05
CAMILA MARIA 
SOUZA DOS SANTOS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
11.11.2022
ITAPIPOCA-CE
0,5
77,1
38,55
CAROLINE BASTOS 
DE ALENCAR VIANA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000008-0
III
10 E 11.11.2022
QUIXADÁ-CE
1,5
77,1
11,57
127,22
DORIS DAY DA 
SANTOS DA SILVA
COORDENADOR
3001041-8
III
10 E 11.11.2022
QUIXADÁ-CE
1,5
77,1
11,57
127,22
FELIPE DA SILVA 
FREITAS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000009-9
III
10 E 11.11.2022
QUIXADÁ-CE
1,5
77,1
11,57
127,22
HERNANDES FÉLIX 
REBOUÇAS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000024-2
III
17 A 19.11.2022
ICAPUÍ-CE
2,5
77,1
192,75
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001021-3
III
08 A 11.11.2022
ACOPIARA-CE
3,5
77,1
269,85
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000021-3
III
17 E 18.11.2022
BATURITÉ-CE
1,5
77,1
115,65
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
10.11.2022
INDEPENDÊNCIA-CE
0,5
77,1
7,71
46,26
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
09.11.2022
SOBRAL-CE
0,5
77,1
7,71
46,26
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
22 E 23.11.2022
CRATEÚS-CE
1,5
77,1
1,93
117,58
SERGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001031-0
III
07 A 09.11.2022
OCARA, PALMÁCIA, 
PACOTI, REDENÇÃO, 
GUARAMIRANGA, 
ACARAPE, MULUNGU, 
BATURITÉ, 
BARREIRA, ARATUBA, 
CAPISTRANO, 
ARACOIABA E 
ITAPIÚNA-CE
2,5
77,1
192,75
SAMUEL MENESES 
PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001371-9
III
16 A 17.11.2022
FORTALEZA-CE
1,5
77,1
115,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2022 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES 
JOSÉ DE LAVOR ROLIM, ocupante do cargo de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL, matrícula nº 
3001051-5 desta SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Terezina-PI, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, a fim de participar 
do VIII Semeares: Mudanças Climáticas e os Impactos na Vida, representando o Secretário da Sema, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de quarenta por cento, no valor de R$ 490,67 (quatrocentos e noventa reais 
e sessenta e sete centavos), no valor total de R$ 1.717,35 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-TEREZINA-FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.013,13 (hum mil e treze reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 3.080.96 (três mil, oitenta reais e noventa e seis centavos ) de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE .SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  10/2022  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.  OBJETO: O presente Acordo 
tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará; 
o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante a gestão do Viveiro 
Regional para a produção de mudas nativas destinadas à recuperação de áreas degradadas, arborização e ações de educação ambiental.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/93  VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser expandido o prazo para mais 24 (vinte e quatro) meses.  FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir 
eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa.  DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022  SIGNATÁRIOS 
: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - Sema e José Vanderley Nogueira - Prefeito de Morada Nova-CE  SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 29 de novembro de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº123/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
o que consta do processo nº 04499310/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, revogada a partir de 02 de 
setembro de 2022 pela Portaria nº 92/2022, de 23 de agosto de 2022, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por 
cento), sobre o vencimento base, para a servidora IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, matrícula 000562-1-9, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, 
com vigência a partir de 03 de janeiro de 2022.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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