DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
20220005 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 36.936,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.2
0814.03.339030.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1201782000. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA 
RODRIGUES CARVALHO - SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SEMACE - CONTRATANTE e ROBÉRIO PINTO FREIRE - RR DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS EIRELI - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos nºs 01518988/2018 e 
00808754/2019 - VIPROC, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII, e 365, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei 
nº 6.999, de 07/06/82, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora REJANE 
MARIA AZEVEDO DE AGUIAR, Agente de Administração, matrícula nº 000612-1-2, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para 
prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 118ª Zona Eleitoral, durante o período de 16/03/19 a 15/03/20, sem prejuízo 
de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº389/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
46001.001194/2022-75 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da portaria datada de 23/07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/07/2019, da servidora MARY 
COELI BASTOS SAMPAIO, Agente de Administração, matrícula nº 033380-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para 
prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº399/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08356300/2022, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 até 
30/06/2023, da cessão, formalizada através da portaria datada de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/05/2019, da servidora MARIA 
TERESA PINHEIRO DA FROTA, Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 096605-1-8, lotada na Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para 
prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/31304
PROCESSO NÚMERO: 09009777/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza (Detergentes e Outros), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210039/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ: 
17.602.864/0001-86), com o valor unitário de R$ 28,48 para o item 05; ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 
18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 69,99 para os itens 03 e 04, R$ 27,42 para os itens 07 e 08, R$ 35,79 para os itens 09 e 10, R$ 1,54 para 
os itens 11 e 12; FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com o valor unitário de R$ 34,32 para os itens 13 e 14; 
WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com o valor unitário de R$ 35,61 para o item 06; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis 
Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante Legal da Empresa 
ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME, Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da Empresa 
DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI; Alyson da Silva Vieira, Proprietário da Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Willian 
de Lira Oliveira, Representante Comercial da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza (CE), 16 de novembro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLA-NEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - CONTRATADA: JR 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c com o § 1º, da Lei nº. 8.666/93, e alterações; 
V - FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: Reajuste do valor da tarifa do quilômetro rodado para R$ 14,47 (quatorze reais e quarenta e sete centavos) e 
acréscimo do valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.195.420,56 (um mi-lhão, cento e noventa e cinco mil, 
quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura com efeitos finan-ceiros retroativos a 13/08/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as de-mais cláusulas e condições do Contrato Original; XII – DATA: 11/11/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano 
Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal da JR SERVIÇOS DE TRANS-PORTES LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº248/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.