DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo nº 10591907/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa CREMER S/A, inscrita no CNPJ nº 
82.641.325/0021-61, estabelecida na Avenida das Quaresmeiras, nº 200, Bairro: Distrito Industrial, CEP: 37.550-000, Porto Alegre – MG, para entrega 
IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE22782 (emitida em 30/09/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 
2021/06147 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo nº 10150200/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 
1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE02600 
(emitida em 25/08/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 65471/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 08878390/2022 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº41/2022 TERMO DE AJUSTE Nº23/2021
I - Doc. nº 41/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 23/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE; II – OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Ajuste de nº 23/2021celebrado ente a SESA e o Muni-
cípio de Ararendá; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, 
mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de dezembro de 2022; 
VI – DATA: 21/11/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Alexandre Felix Dutra.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 751/2022
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210676 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 970.260,00 (novecentos e setenta mil e duzentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-10762. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022 SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães 
Morais e Itibere Fernandes Viana.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 854/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/HEMOCE CONTRATADA: Empresa COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. OBJETO: o serviço de fornecimento de água e esgoto para o Hemocentro Coordenador de Fortaleza, 
Hemocentros Regionais de Quixadá e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n° 77/2022 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 652.899,96 (seiscentos e cinquenta e dois 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)  pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12295 – 24200424.10.302.63
1.20094.01.33903900.2.91.00.1.30; 09078 – 24200424.10.302.631.20094.01.33903900.1.01.00.0.30; 02791 – 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.2.
91.00.1.30; 07695 – 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.1.01.00.0.30; 10930 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 10931 – 2420
0424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 07696 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30; 10738 – 24200424.10.302.631.2009
4.09.33903900.2.91.00.1.30; 10928 – 24200424.10.302.631.20094.09.33903900.1.01.00.0.30; 09277 – 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.2.91.00
.1.30; 04310 – 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 03/11/22 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros 
Carlos e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 932/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; OBJETO: contratação de fornecimento de serviços de gerenciamento, orquestração 
de nuvem, sustentação e administração de projetos para segurança da informação ao final da cessão de direito de uso de Software com 50 Licenças, 
(Serviço de Backup) pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Dispensa de Licitação nº 248/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, as disposições 
contidas no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e nas disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e 
no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na