DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº650/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11277643/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor JOSÉ NAZARENO FELIX SOARES, 
matrícula nº 491804-1-1, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotado 
nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO 
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu intitulado Gestão Hospitalar, com vigência a partir 
de 24 de novembro de 2021.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº939/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01622053/2012 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei 
nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, incisos I e IV do Art.2º, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor ANTONIO MARQUES DE 
ARAUJO, matrícula nº 402911-1-3, que exerce a função de Motorista (Grupo Ocupacional, Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), 
lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Superintendência da Região Norte-SRNOR-ADS-SOBRAL/Ce, a gratificação pela execução de 
trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 30 de 
abril de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA SESA Nº2022/1031.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DOS PREPOSTOS PARA ASSINATURA DO PERFIL 
PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, PARA TODOS OS 
SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – 
SESA/CE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; 
e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prepostos pra assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, de forma individualizada, 
para todos os servidores pertencentes ao quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE.
Art. 2º A comissão de que trata o artigo 1º desta portaria passará a ser composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº2022/1031
MEMBROS
MATRÍCULA
Carlos Smith Marques Monteiro (Presidente)
49363419
Edgleima Lino da Silva
30163311
Maria Marlinda Pinheiro dos Santos
49586019
Quelen Dourado Ferreira
90532111
Tereza Cristina Rodrigues Costa
00726915
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APOSTILAMENTO Nº530/2022 AO CONTRATO Nº1177/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer – SESA/IPC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0025-
81, neste ato representada pela Diretora – Geral da Unidade, Sra. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães, inscrita na Matrícula n° 493666-1-2 e no CPF 
nº 737.874.003-97, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10042130/2022, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1177/2017, firmado com a empresa RICARDO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 08.934.640/0001-80, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200364.10.302.631.20071.03.33903900.6.91.00.1.30 -  1450551
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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APOSTILAMENTO Nº531/2022 AO CONTRATO Nº823/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer – SESA/IPC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0025-
81, neste ato representada pela Diretora – Geral da Unidade, Sra. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães, inscrita na Matrícula n° 493666-1-2 e no CPF nº 
737.874.003-97, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10042474/2022, resolve com fundamento no 
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°823/2018, firmado com a empresa SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.449.930/0001-90, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200364.10.302.631.20071.03.33903900.6.91.00.1.30 -  1450551
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 8 de novembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE024977, emitida 
em 27/10/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/08773 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à