DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 
2.161.128,00 (dois milhões, cento e sessenta e um mil e vinte e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3-
1192 DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Lassance de Castro Silva.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 957/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: LEISTUNG EQUI-
PAMENTOS LTDA; OBJETO: aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20210735 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;   FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 e 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA ASSINATURA: 
17/11/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Andréia Aparecida Pazze.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 964/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto desde 
contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210571 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal n° 8.666/93, com sua alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 23/11/2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Marcos Barreto.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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Nº DO PROCESSO: 08932417/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 148/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE; II - OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de aporte municipal no valor 
R$ 122.470,00 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta reais) ao Convênio nº 019/2021, o qual tem por finalidade o apoio financeiro objetivando 
a aquisição de veículo para o transporte de paciente no Município de Jaguaretama/CE, em conformidade com o plano de trabalho – MAPP nº 4656; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/11/2022 - Caio Garcia Correia Sá 
Cavalcanti e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº04/2022
PROCESSO Nº08447381/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1 0 e 2 0, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.400,00( Um 
Mil e Quatrocentos Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente 
ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. 
referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022.SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2022
PROCESSO: 10238654/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 6305/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços 
médicos na área de clínica médica, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, objeto do Contrato nº 722/2021, encerrado em 06 de 
agosto de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
296.241,37(duzentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar 
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº70/2022
PROCESSO Nº10347372/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
12.321,20 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 719/2021, junto a COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPEC, inscrito no CNPJ sob o n° 04.235.295/0001-36, refere-se 
à mão de obra especializada de médica psiquiatra, no período de 21 de setembro de 2022 a 20 de outubro de 2022. Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF