DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº240 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº29/2022 - A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.021, de 25 de novembro de 2022, e, CONSIDERANDO o Decreto
Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO a Lei no 12.140/93 e Lei de nº 17.476, de 10 de maio de 2021 e CONSIDERANDO
que, cabe à Administração Pública, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através
de um representante. RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. IRLENE ALVES RODRIGUES, matrícula: 799.419-6.4, como fiscal do Contrato nº 04/2022,
firmado com a empresa Cetus Construtora Eireli, a partir do início da vigência contratual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Alice Maria Correia Pequeno
SUPERINTENDENTE, SUBSTITUTA
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PORTARIA Nº30/2022 - A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.021, de 25 de novembro de 2022, e, CONSIDERANDO o Decreto
Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO a Lei no 12.140/93 e Lei de nº 17.476, de 10 de maio de 2021 e CONSIDERANDO
que, cabe à Administração Pública, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através
de um representante. RESOLVE: Art.1º Designar a Sra. GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES, matrícula: 799.402-83, como fiscal do Contrato
nº 18/2022, firmado com a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas-ACEP, a partir do início da vigência contratual. Art.2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Alice Maria Correia Pequeno
SUPERINTENDENTE, SUBSTITUTA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - POR INDENIZAÇÃO Nº001/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, Filial SAMU 192 Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
39.432.947/0003-79, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, doravante denominada
contratante, reconhece expressamente que deve INDENIZAR à empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.924.588/0001-93, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, letra A – Jangurussú, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, doravante denominada
contratada, no valor de R$ 2.249.365,29 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), decorrente
dos serviços prestados no período de 09/10/2022 até 31/10/2022. Compromete-se, portanto, a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE a pagar a dívida
acima reconhecida, nos termos do VIPROC nº 10734651/2022 e manifestação de sua Assessoria Jurídica por meio do Parecer nº 181/2022, assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973, e art. 3º do Decreto nº 20.714/1990. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0516/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo,
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0516/2022 – GS, 13 DE SETEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA
TENENTE
843.971-3-X
01 PISTOLA 9MM;
15 MUNIÇÕES 9MM
920,00
230,00
SAMUEL FERREIRA MONTEIRO
SARGENTO
134.264-1-4
230,00
LUIS HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA
CABO
303.376-1-1
230,00
KAIRO RODOLFO DE CARVALHO
SOLDADO
306.392-1-9
230,00
WANDERSON DOS SANTOS NUNES DE MELO
TENENTE
843.969-3-1
01 PISTOLA CAL.40;
11 MUNIÇÕES CAL. 40
888,00
296,00
FRANCISCO ALFREDO DE OLIVEIRA IRMÃO
SARGENTO
134.612-1-X
296,00
MARTINS RAIMUNDO BATISTA NETO
SOLDADO
308.770-7-1
296,00
CÍCERO ALBERTO DE SOUSA
SUBTENENTE
112.944-13
02 REVÓLVERES CAL. 38;
10 MUNIÇÕES CAL. 38
840,00
168,00
THIAGO LINHARES LINS
CABO
587.468-1-9
168,00
DAVI SARAIVA SARMENTO
SOLDADO
308.984-9-4
168,00
FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO JÚNIOR
SOLDADO
300.118-1-3
168,00
EDSON ANDRADE DE SOUZA
SOLDADO
305.985-1-2
168,00
ANTONIO BATISTA MARQUES
SUBTENENTE
113.070-1-9
01 REVÓLVER CAL. 38;
04 MUNIÇÕES CAL. 38
416,00
138,67
JOSE RICARDO FERREIRA E SILVA
SOLDADO
308.766-5-2
138,67
LEONARDO TEIXEIRA MENDES
SOLDADO
306.417-1-X
138,67
JOSE LEANDRO DE SOUSA BARROS
SARGENTO
135.795-1-2
01 REVÓLVER CAL. 38
400,00
100,00
JADER JACKSON ARAÚJO DE BRITO
CABO
304.582-1-4
100,00
BERGSON RODRIGUES FERREIRA
CABO
301.921-1-7
100,00
LEONARDO VASCONCELOS NASCIMENTO
SOLDADO
308.698-5-0
100,00
ANTONIO DE LIMA SILVA
CABO
303.939-1-0
01 REVÓLVER CAL. 38,
20 MUNIÇÕES CAL. 38
480,00
120,00
BRUNO ANDERSON AMBRÓSIO DE MELO
SOLDADO
308.649-8-0
120,00
JACKSON HUGO FÉLIX DE SOUZA
SOLDADO
306.221-1-1
120,00
MARCELO MARCOS OLIVEIRA
SOLDADO
308.835-7-8
120,00
JACKSON HUGO FÉLIX DE SOUZA
SOLDADO
306.221-1-1
01 REVÓLVER CAL. 38;
01 MUNIÇÃO CAL. 38
404,00
134,67
WILLIAM SOMBRA DE SOUZA NETO
SOLDADO
308.937-8-6
134,67
JOHNANTAN GOMES DE CARVALHO
SOLDADO
308.754-7-8
134,67
SÉRGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES
TENENTE
308.558-1-7
01 REVÓLVER CAL.38;
04 MUNIÇÕES CAL. 38
416,00
59,43
GILVANILDO SARAIVA DE CASTRO
SARGENTO
113.121-1-X
59,43
THIAGO LOPES SIMPLICIO
CABO
304.593-1-8
59,43
ROBERTO GARCIA LOURENÇO
SOLDADO
305.571-1-5
59,43
SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES
SOLDADO
305.574-1-7
59,43
JORGE VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
SOLDADO
308.738-1-4
59,43
GUILHERME BRUNO VIANA ROCHA
SOLDADO
308.670-7-6
59,43
TOTAL
R$ 7.764,00
PM’S = 33
VALOR GERAL = R$ 4.764,00
ARMAMENTO APREENDIDO:
REVÓLVERES = 07
PISTOLAS = 02
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