DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1412/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1412/2022 – GS, 13 DE SETEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
FÁBIO JOSÉ TABOSA MUNIZ
POLICIAL MILITAR
112.883-1-6
01 PISTOLA CAL.380; 
24 MUNIÇÕES CAL.380
496,00
165,33
TARCÍSIO TEIXEIRA ROCHA
POLICIAL MILITAR
106.854-1-9
165,33
EDUARDO MOURA FREITAS
POLICIAL MILITAR
309.098-5-2
165,33
HISRAEL PEREIRA DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
843.967-5-3
01 REVÓLVER CAL.38
400,00
80,00
FRANCISCO JESUALDO DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
302.574-1-3
80,00
CRISTIANO LUZ DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
305.936-1-8
80,00
WELLINGTON DOUGLAS DE SOUZA DE FREITAS
POLICIAL MILITAR
307.721-1-3
80,00
CLEILSON PEREIRA LEITE
POLICIAL MILITAR
307.931-1-0
80,00
FRANCISCO SIMÃO TOMAZ
POLICIAL MILITAR
110.016-1-0
01 REVÓLVER CAL.38;
400,00
80,00
DANIEL MAIA SOARES
POLICIAL MILITAR
588.183-1-3
80,00
FRANCISCO ARTHUR ALVES BARROSO
POLICIAL MILITAR
308.867-6-3
80,00
VICENTE DE PAULO DE SOUSA FILHO
POLICIAL MILITAR
308.866-2-3
80,00
ZENOBIO FELIZARDO CHAVES BARROS FILHO
POLICIAL MILITAR
308.872-7-1
80,00
IVANILDO PEREIRA DE FREITAS
POLICIAL MILITAR
109.372-1-3
01 REVÓLVER CAL.38; 
05 MUNIÇÕES CAL.38
420,00
140,00
JOSÉ CLAUDENIRIO GOMES DIAS
POLICIAL MILITAR
108.437-1-5
140,00
ANDRÉ MOTA DE FREITAS
POLICIAL MILITAR
309.186-2-2
140,00
EMANUEL CASTRO SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.647-1-2
01 REVÓLVER CAL.38; 
05 MUNIÇÕES CAL.38
420,00
60,00
JEFFERSON ARAÚJO MENEZES
POLICIAL MILITAR
587.360-1-5
60,00
JOSÉ SOLIVANO ALMEIDA GOMES JÚNIOR
POLICIAL MILITAR
587.402-1-7
60,00
ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE LIMA
POLICIAL MILITAR
305.550-1-5
60,00
CARLOS ANDRÉ DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
127.303-1-4
60,00
JOSÉ ELANO SOUSA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.828-5-7
60,00
RICARDO BRENO CORDEIRO BRAGA
POLICIAL MILITAR
309.082-7-9
60,00
JOÃO GONÇALVES MATOS FILHO
POLICIAL MILITAR
301.752-1-2
01 PISTOLA CAL.09; 
18 MUNIÇÕES CAL.09
944,00
314,66
PEDRO DANILLO MORAIS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.720-3-7
314,66
BRENO QUEIROZ DE HOLANDA
POLICIAL MILITAR
306.919-1-1
314,66
SAMUEL COSTA DE MESQUITA
POLICIAL MILITAR
302.141-1-0
01 REVÓLVER CAL.38; 
03 MUNIÇÕES CAL.38
412,00
137,33
BRENO COSTA DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
308.795-9-7
137,33
ALEXSANDRO SOUSA HENRIQUE
POLICIAL MILITAR
308.796-9-4
137,33
ABEL FURTADO MONTEIRO
POLICIAL MILITAR
303.168-1-9
01 REVÓLVER CAL.38; 
06 MUNIÇÕES CAL.38
424,00
106,00
LINDEMBERG RODRIGUES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
304.578-1-1
106,00
EMANOEL ROMANO MOREIRA SILVA
POLICIAL MILITAR
305.306-1-6
106,00
GUILHERME PIRES PEREIRA
POLICIAL MILITAR
306.175-1-7
106,00
DIOCELIO ALVES MORAIS
POLICIAL MILITAR
304.469-1-7
01 REVÓLVER CAL.38
400,00
133,33
THALLYS MELO DE MARIA
POLICIAL MILITAR
308.878-0-8
133,33
FRANCISCO JORGE DA ROCHA COSTA
POLICIAL MILITAR
134.852-1-6
133,33
THACIANO DO NASCIMENTO LOPES
POLICIAL MILITAR
587.667-1-2
01 REVÓLVER CAL.38; 
05 MUNIÇÕES CAL.38
420,00
140,00
JOSIMAR DE MESQUITA CARVALHO
POLICIAL MILITAR
309.175-3-7
140,00
FRANCISCO ERNANE MARTINS DE LIMA
POLICIAL MILITAR
306.992-1-1
140,00
TOTAL
 R$ 4.735,96
PM’S = 39
VALOR GERAL = R$ 4.735,98 
ARMAMENTO APREENDIDO: 
REVÓLVERES = 08 
PISTOLAS = 02
*** *** ***
PORTARIA Nº1413/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1413/2022 – GS, 13 DE SETEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
106.999-1-6
01 REVÓLVER CAL.38; 
06 MUNIÇÕES CAL.38
424,00
53,00
EMERSON PINHEIRO AMORIM
POLICIAL MILITAR
127.495-1-1
53,00
FRANCISCO JEOVA COSTA MAIA
POLICIAL MILITAR
300.689-1-2
53,00
ALAN WERBERT DE OLIVEIRA SANTOS
POLICIAL MILITAR
305.810-1-6
53,00
AMILTON JOSÉ LOPES
POLICIAL MILITAR
105.381-1-4
53,00
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
135.011-1-4
53,00
ELTON JÔNATAS GERMANO SANTOS
POLICIAL MILITAR
308.991-4-8
53,00
MÁRIO SOARES SILVA
POLICIAL MILITAR
304.872-1-4
53,00
HEITOR FARIAS PONTES RIBEIRO
POLICIAL MILITAR
843.965-8-3
01 PISTOLA CAL.380; 
20 MUNIÇÕES CAL.380
480,00
80,00
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
308.812-9-X
80,00
TALES FERREIRA SERPA
POLICIAL MILITAR
308.876-5-4
80,00
CARLOS ANDRÉ MOTA DE PAULA
POLICIAL MILITAR
125.396-1-4
80,00
FABIO DA ROCHA RUFINO
POLICIAL MILITAR
306.024-1-2
80,00
RICARDO FERNANDES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.856-8-6
80,00
JOSÉ ROBSON ROQUE DA SILVA
POLICIAL MILITAR
125.601-1-7
01 REVÓLVER CAL.38; 
01 PISTOLA CAL.380; 
02 MUNIÇÕES CAL.38; 
01 MUNIÇÃO CAL.380
812,00
203,00
ELANO BRAGA TAVARES
POLICIAL MILITAR
303.787-1-7
203,00
DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
POLICIAL MILITAR
301.874-1-5
203,00
GEILSON SANTOS SOUSA
POLICIAL MILITAR
308.885-5-3
203,00