DOE 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº240  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06823/2022. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 11.08.2022, MARIA OSANI DA SILVA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001194, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo - NMD 22, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 
1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022
R$ 12.665,33
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 12.665,33
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº129/2022 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 09098/2022, protocolado em 18 de novembro de 2022. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ROSELEUDA PONTES 
DE AGUIAR), matrícula nº 001443 em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-AUX 2, 
Termo 80, folhas 16, sob número de matricula 017426 01 55 2022 3 00002 016 0000080 63, do 1° Ofício de Registro Civil de Viçosa do Ceará, em 07 de 
outubro de 2022, passando a usar o nome de (ROSELEUDA PONTES DE AGUIAR). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2022.
Deputado Dep. Antônio Granja
1º SECRETARIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº90/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº90/2022, 
Processo Administrativo nº 04174/2022, no dia 21 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/12/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 21/12/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/12/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06331/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2022, Processo nº 06331/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME RECOMENDADO PELO 
FABRICANTE, CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELÉTRICA, MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL 
DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS GRUPOS MOTORES-GERADORES, INSTALADOS NA SEDE DESTE 
PODER, AV. DESEMBARCADOR MOREIRA Nº2807, NO ANEXO I, AV. DESEMBARCADOR MOREIRA Nº2807, NO ANEXO II, RUA BARBOSA 
DE FREITAS Nº2709 E NO ANEXO IV, AV. DESEMBARGADOR MOREIRA Nº2930. ONDE A DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESTÁ INDI-
CADA ABAIXO: HEIMER M.MWM 30KVA, ANEXO IV; HEIMER M.JONH DEERE 134KVA, PRÉDIO SEDE; DCDN M. CUMMINS 120KVA, 
PRÉDIO SEDE; HEIMER M. CUMMINS 360 KVA, PRÉDIO SEDE; CUMMINS, MODELO C400 D6 4, 500KVA, ANEXO II; STEMAC, MODELO 
VOLVO MD164303 750 KVA, ANEXO I, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IMPACTO 
COMERCIO, SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99, 
com sede à Rua Eusébio de Queirós, nº 175, Bairro Bom Futuro, CEP 60.425-142, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE 
ÚNICO, com o valor global de R$ 65.880,00 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), para que produza os efeitos le-gais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL